Dissolução societária em razão de um sócio e os haveres não contabilizados

Quando da dissolução de uma sociedade, se for omitido propositalmente do retirante a possibilidade de ganhos futuros, esse montante deve ser considerado como "valor omitido” para fins de projeção na liquidação.

Preferência do crédito tributário: um ato atentatório ao federalismo

O contexto no qual se deu a criação da prevalência dos créditos tributários era totalmente diverso do atual.

Responsabilidade tributária de um estabelecimento por débito de outro do mesmo grupo econômico

A ficção do CNPJ não pode descambar para uma subversão dos ditames legais, considerando estabelecimentos de um mesmo grupo econômico como autônomos ou com personalidade jurídica distinta, sem ligação ou responsabilidade tributária.

Cautelas para comprar um imóvel na planta

A aquisição de um apartamento na fase de lançamento, ou seja, na planta, muito comum no atual mercado imobiliário, representa razoável risco, especialmente quando o comprador não tem muita afinidade com a documentação imobiliária.

Violência cotidiana e escolar

No cotidiano escolar, a violência se apresenta contra o patrimônio escolar, e se faz presente nas relações estabelecidas entre os alunos, e entre os professores e gestores. O artigo aborda o complexo tema da violência nesse contexto.

O vale-cultura: aspectos tributários

A opção pelo Programa de Cultura do Trabalhador pode trazer economia no pagamento do Imposto de Renda para empresas do lucro real, além de conceder ao trabalhador a possibilidade de ter acesso a teatros, livros, concertos e programas culturais em geral.