Controle judicial de questões de concurso público e perspectivas do PL 6.004/2013

O Projeto de Lei 6.004/2013 pretende ampliar significativamente o controle judicial sobre o conteúdo das questões de concurso. Caso seja aprovada a proposta, o conteúdo das provas passará a ser questão de legalidade, por expressa disposição da nova norma.

Responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia

Vislumbra-se abuso do poder de voto quando este é exercido com o fim de causar dano à companhia ou a determinados acionistas, ou, ainda, de obter vantagem a que não faz jus e de que resulte prejuízo para a companhia ou para outros acionistas, conforme previsto no artigo 115 da Lei das S.A.

A reprodução humana assistida homóloga post mortem e Direito Sucessório

O presente estudo tem por objetivo analisar e demonstrar a possibilidade de se conceber um filho após a morte do genitor sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil, bem como da Resolução n° 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina.

Construtora pode nomear a administradora e o síndico de condomínio?

O síndico e a administradora indicados pela incorporadora e construtora dificilmente contrariarão os interesses de seus contratantes.

5 polêmicas sobre a prisão de Richthofen e Abdelmassih

De onde Suzane von Richthofen não quer sair (Presídio de Tremembé), Abdelmassih jamais gostaria de entrar.

A previdência de quem trabalha em mais de uma atividade

Muitas são as pessoas que exercem mais de uma atividade simultaneamente e, sem a devida orientação jurídica, não se atém que trabalham ou contribuem sem nenhum ganho pelo esforço redobrado.

Hermenêutica jurídica: conceitos iniciais

O texto pretende ser um facilitador do primeiro contato do aluno de direito com a hermenêutica jurídica, possuindo linguagem simples e objetiva, o que o torna útil não apenas aos graduandos em direito, mas também aos candidatos a Concursos Públicos.