O Sistema Tributário Nacional na Constituição: estabilidade x reforma

Explora-se o aparente conflito entre a necessidade de uma reforma tributária e a segurança jurídica que as normas tributárias devem promover.

As três formas de Administração Pública na evolucão do Estado Moderno

A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado.

A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”

Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.

Justiça Militar: competência em tempos de paz

O Conselho Nacional de Justiça entende que a competência da Justiça Militar deve estar limitada às infrações cometidas dentro do âmbito estritamente castrense pelo pessoal militar.