Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Alteração na meta fiscal do governo de 2015
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 02 de Dezembro de 2015 às 14:49
O Congresso Nacional vai se reunir hoje a tarde para deliberar sobre a autorização ou não para a mudança na meta fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff. Essa mudança é válida? É possível alterar o fechamento das contas ao apagar das luzes?
Serviços all-inclusive e a base tributária aplicável. Produtos de uso e consumo ou comércio?
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 02 de Dezembro de 2015 às 10:11
A base tributária aplicável aos serviços resort all-inclusive deve ser calculada pelo ICMS, mesmo sendo mercadorias destinadas a uso ou consumo do estabelecimento?
Formas alternativas de resolução de conflitos são meios de democratização da Justiça?
Por
Silvano Ferreira Melo
e
Jean Mac Cole Tavares Santos
Destacado em 02 de Dezembro de 2015 às 09:22
A democratização da Justiça depende da conjugação de inúmeros fatores, entre eles a efetividade na prestação jurisdicional, traduzida na rápida e efetiva solução de conflitos.
Irrecorribilidades nos Juizados Especiais Cíveis: afronta a ampla defesa e contraditório?
Por
Gustavo Lyra Pugliesi
Destacado em 02 de Dezembro de 2015 às 08:20
A impugnabilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais ofende o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório?