Tudo de Flávio Dino
Flávio Dino é um político brasileiro, filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No terceiro governo Lula, assumiu o cargo de Ministro da Justiça. Ele é formado em Direito e foi juiz federal antes de ingressar na carreira política. Dino já ocupou diversos cargos públicos, como o de Deputado Federal e o de Presidente da Embratur, mas ficou mais conhecido por ter sido eleito Governador do Maranhão em 2014 e reeleito em 2018. Ele é considerado um dos principais líderes da esquerda brasileira e tem um histórico de luta pelos direitos sociais e pela democratização do país.
“Esposa de condenado faccionado é recebida no Ministério da Justiça”. E daí?
A polêmica em torno da visita de uma suposta esposa de líder de facção criminosa ao Ministério da Justiça levanta o debate sobre a criminalização do familiar do preso.
Regras de trânsito desvirtuadas do caráter pedagógico para uso arrecadatório
INTRODUÇÃO Na data de 15/08/2019, o Diário Oficial da União publicou ordem dirigida diretamente ao Ministério da Justiça e indiretamente a Polícia Rodoviária Federal, determinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no sentido de suspender o uso de radares de fiscalização de...
Big techs não estão acima dos direitos humanos
Como as big techs saberão diferenciar preconceitos de informações?
A realização do censo e a reserva do possível à luz da doutrina e da jurisprudência
Ministros do STF divergem sobre a realização do Censo em 2021, com impacto na distribuição de verbas e no monitoramento de políticas sociais.
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
Houve propaganda eleitoral negativa?
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
Leitura de peças na instrução do tribunal do júri
É restrito o número de peças que podem ser lidas durante a instrução no tribunal do júri, mas é preciso garantir que o jurado tenha acesso prévio a um mínimo de provas nesse momento processual.
Imposto sobre grandes fortunas e crise fiscal
Discute-se a pertinência da regulamentação de imposto que potencializaria o respeito a capacidade contributiva, tendo um importante papel na solução do déficit público da União Federal.
A Advocacia Pública nos Conselhos de Fiscalização Profissional: natureza jurídica e seus limites.
O STF consolidou o entendimento de que os Conselhos de Fiscalização são autarquias federais, com regime de direito público, delegatários do poder de polícia de disciplina, normatização e fiscalização das respectivas profissões e possuidores de capacidade tributária. Mas e seus Advogados/Procuradores? Qual sua natureza jurídica e onde se enquadram nesse contexto?
Regulamentação do mandado de injunção: análise crítica
Passaram-se mais de vinte e cinco anos após a vigência da Constituição sem ter sido regulamentado o próprio mandado de injunção, constatação que comprova o descaso do legislador quanto ao seu dever de legislar para viabilizar a eficácia das normas constitucionais.
Impeachment: golpe, que golpe?
Dilma Rousseff foi acusada de fraude eleitoral e pedaladas fiscais, mas alega ser vítima de um golpe político.
Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança
Sendo estabelecidos os requisitos para a concessão do mandado de segurança pelo constituinte originário, o legislador ordinário não tem o poder de restringi-lo.
Danos morais e responsabilidade civil do Estado segundo o STJ
O STJ tem estabelecido parâmetros de avaliação para fixação de indenizações, os quais possuem o objetivo de preservar o instituto do dano moral, além de garantir a eficiência do direito à reparação das lesões de ordem extrapatrimonial.
