Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos

Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.

Institutos da herança jacente e vacante à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Breve análise a respeito da previsão legislativa e jurisprudencial sobre o procedimento de herança jacente e vacante e suas implicações na sociedade.

Inventário: principais aspectos sobre a colação e a sonegação, à luz do STJ

Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.

Poliamor: efeitos jurídicos

Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?

Partilha: modalidades e espécies

A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados.

Formas de testamento admitidas no Brasil

As formas testamentarias, suas características e formalidades.

Deserdação por motivo de agressão física

O presente estudo visa demostrar a prejudicialidade que qualquer dos herdeiros necessários pode sofrer em caso de deserdação por ofensa física. Tendo em vista que nosso Código Civil Brasileiro, não prevê o grau ou a modalidade desta.

Substituição Testamentária

O testador possui ampla liberdade de testar.Trata-se, desta sorte, de situação em que a vocação desse ou daquele cessar por qualquer causa.Deste modo, há uma dependência da ocorrência de evento futuro e incerto.

Consideração sobre o testamento particular

As formalidades excessivas do testamento particular são vistas como impeditivas da sua utilização, já que, uma vez não observadas, a vontade do testador não terá validade, prevalecendo a sucessão legítima.

Princípio da saisine nas sucessões

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.

Sucessão na união estável: inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil

Todas as normas contidas no art. 1.790 do Código Civil que diferenciam a sucessão dos companheiros daquela vivenciada entre os cônjuges unidos sob o regime da comunhão parcial padecem de evidente inconstitucionalidade material.

A filiação e o direito sucessório dos filhos havidos por inseminação artificial e fecundação in vitro homólogas post mortem frente ao Código Civil brasileiro de 2002

Deve-se atentar para a fixação de prazo para realização da reprodução assistida póstuma, a exigência do prévio e expresso consentimento do marido ou companheiro e o estabelecimento de sanções para a mãe, o médico e a clínica que a realizarem sem observar estas determinações.

Sucessão do cônjuge e do companheiro: análise sistemática na perspectiva civil-constitucional

Aborda-se a questão da inconstitucionalidade do tratamento sucessório dado ao companheiro se comparado aquele dado ao cônjuge.

Colação: conflito de normas

Palavras-chave: Colação; Valor do bem; Conflito de normas. Resumo: Este trabalho trata do conflito de normas envolvendo o instituto sucessório da colação, mais especificamente no que diz respeito à determinação do valor de colação do bem doado. Introdução A colação…

Cláusulas restritivas na sucessão legítima

Trata-se o presente de sucinto estudo sobre as cláusulas restritivas atuantes face ao direito das sucessões, mormente junto aos bens da herança legítima. INTRÓITO Como muito se sabe, a herança legítima é assegurada aos herdeiros necessários em sua plenitude, presumindo…

Sociedades ou associações sem personalidade jurídica como herdeiras ou legatárias na sucessão testamentária

Afinal, sociedades e associações ainda não registradas poderiam ser herdeiras ou legatárias, tal qual o pode ser o nascituro? INTRÓITO Com a entrada em vigor do novo Código Civil, polêmicas discussões moveram a seara jurídica no que concerne à legitimidade…

Problemáticas atuais do Direito Sucessório

"Eia, pois, mocidade! Ainda é tempo de tomardes o vosso destino em vossas mãos!" Ruy Barbosa n’Oração aos Moços. Introdução O presente artigo é fruto do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Famílias e Sucessões na Escola Paulista…

Análise crítica do art. 1829, I, do CC/2002 à luz do REsp nº 992.749 do STJ

1. Da ordem de vocação hereditária A ordem de vocação hereditária é uma seqüência preferencial que deve ser observada no caso de o autor da herança (de cujus) falecer ab intestato ou, mesmo tendo deixado testamento, no caso de possuir…

Sucessão do companheiro: o polêmico art. 1.790 do CC e suas controvérsias

Um dos dispositivos mais criticados e comentados da atual codificação privada é o relativo à sucessão do companheiro, merecendo destaque especial.

Análise da cessão de direitos hereditários com base na legislação civil vigente

Resumo: O Código Civil de 2002 (CC) inovou ao tratar, em dispositivos próprios, sobre o instituto da cessão de direitos hereditários. Ao inserir tais dispositivos, instigou nos operadores do direito a discussão sobre a possibilidade (ou impossibilidade) da cessão de…