Artigos de Responsabilidade civil do transportador rodoviário
O contrato de transporte de carga e suas fontes legais
Comentário sobre o artigo do Código Civil que trata da responsabilidade do transportador de carga.
Responsabilidade civil do embarcador: nova Lei do Motorista Profissional
A Lei 12.619/12 trouxe uma radical alteração da responsabilidade do embarcador no transporte rodoviário de cargas, colocando-o na condição de responsável, ainda que por corresponsabilidade, por todos os danos causados pelo motorista que não cumpriu o descanso obrigatório.
Responsabilidade civil do transportador nos assaltos aos passageiros
Analisa-se a diferença entre caso fortuito interno e externo, o primeiro como sendo aquele decorrente da atividade regular da empresa e o outro como fato estranho ao desempenho de suas atividades.
A responsabilidade civil do responsável técnico e dos sócios no transporte rodoviário de cargas
Introdução Uma das novidades da vigente legislação do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) como atividade empresarial (Lei nº 11.442/07) foi a criação da figura do Responsável Técnico da empresa transportadora. Inicialmente, é bom lembrar os bons propósitos que motivaram a…
Assaltos aos ônibus urbanos: responsabilidade civil
Não concordamos com o posicionamento que vem predominando. Nascida sob o enfoque da teoria do ato ilícito, a responsabilidade civil evoluiu no sentido de atingir atividades carregadas de perigo, sem necessidade da comprovação de culpa.
O contrato de transporte de pessoa à luz da dignidade humana e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça:
Quem será o culpado pelos assaltos no interior de ônibus? A transportadora que detém condições para evitá-los ou o passageiro que tem que se valer desse meio de locomoção?
A socialização da teoria contratual e a interpretação dos contratos que regulam obrigações de resultado
Infelizmente, o roubo de cargas nas rodovias brasileiras não pode mais ser invocado pelo transportador rodoviário como excludente de responsabilidade, pois não se pode dizer, nos dias de hoje, que é imprevisível.
O não reconhecimento do roubo de cargas como causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário
Este trabalho mistura aspectos práticos e acadêmicos do Direito. O tema é, sem dúvida, controvertido e reclama especial atenção de aspectos significativos da responsabilidade civil. Traduz, a um só tempo, a experiência vivida em disputas judiciais e o gosto pelo…
Responsabilidade civil das empresas de ônibus em caso de assaltos
Introdução Um dos mais crescentes problemas sociais nos grandes centros urbanos brasileiros é, sem dúvida nenhuma, a Segurança Pública. A Constituição da República Federativa do Brasil nos faz lembrar em seu artigo 144: "a Segurança Publica, dever do Estado e…
Responsabilidade civil do transportador no transporte de pessoas
Sumário: Introdução. 1. O tríplice aspecto da responsabilidade do transportador. 2. O contrato de transporte de passageiros. 2.1. A cláusula de incolumidade. 3. Presunção de responsabilidade e não simples culpa presumida. 4. A responsabilidade do transportador face ao código do…
Exclusão da responsabilidade do transportador nos assaltos com morte de passageiros
Objetivo Este trabalho é um convite à discussão que ultimamente tem "roubado" espaços em jornais e revistas pelo Brasil, face a polêmica e atualidade. Abordado o tema em profundidade, veremos que alguns julgadores estão tentando mudar o posicionamento jurisprudencial acerca…
