Acrescentar sobrenome

Então no caso terei que contratar um advogado correto? Ou existe algum serviço gratuito ao qual eu possa recorrer?

FRANCISCO

Sempre por advogado. A defensoria poderia atuar, mas ela entende não ser assunto relevante.

Entendi. Obrigado pela ajuda e pela atenção.

Olá, em março faço 18 anos e pretendo adicionar o sobrenome do meu avô, com isso meu nome completo seria Daniel Prestes Cardoso. Quero saber o que é preciso para dar início ao processo, quais documentos preciso levar, se é necessária a contratação de um advogado.

DANIEL

É possível incluir qualquer sobrenome de seus ascendentes em linha reta (pais, avós, bisavós). Quando completar 18 anos (mas antes de completar 19) de idade compareça no cartório de registro civil onde você foi registrado e peça a inclusão com base no artigo 56 da Lei Federal 6.015/77.

Embora este artigo de lei não tenha sido revogado, é bem provável que eles mandem você fazer a inclusão através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. Portanto, em 24 anos de advocacia, vi somente 9 casos onde o cartório cumpriu a lei e incluiu sem intervenção judicial.

HERBERT C. TURBUK
www.hcturbuk.blogspot.com

ART 56/57 - LEI 6.015/77

Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

Art. 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei.

Antes de mais nada, obrigado pela resposta com todo esse esclarecimento, mas surgiu uma dúvida em relação ao Art. 56 O interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil[...] Ou seja vou ter que esperar mais 1 ano?

DANIEL

Artigo 56 LRP: Poderá comparecer no Cartório de Registro civil do dia que completar 18 anos até as vésperas de completar 19 anos de idade.

HERBERT C. TURBUK
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Olá! Tenho 26 anos de idade e só agora meu pai resolveu me registrar. Sou casada e por isso nem uso mais minha certidão de nascimento, só a de casada. Inclusive terei que alterar até as certidões de nascimento dos meus filhos gêmeos que também não tem o nome do meu pai nas certidões deles. Qual o procedimento para entrar com o pedido de reconhecimento paterno? Desde já agradeço!

NAIARA

Após ocorrer seu reconhecimento de paternidade em sua CN e CC, seus filhos (representados pelos pais) deverão ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado para que haja a inclusão do avô paterno e o eventual novo sobrenome da mãe no registro civil delas.

HERBERT C. TURBUK
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Sim, mas primeiramente preciso saber qual o procedimento para o meu reconhecimento paterno? Devo me dirigir aonde e com quais documentos em mãos?

NAIARA

Se for reconhecimento de paternidade espontâneo, todos deverão comparecer em qualquer CARTÓRIO DE NOTAS para lavrar a escritura pública, posteriormente ela deverá ser levada para registro em CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL (em ambos os cartórios haverá esclarecimentos de dúvidas sobre documentos e outras providências).

HERBERT C. TURBUK
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Olá, gostaria de acrescentar dois nomes da minha família que se perderam, já consegui os documentos que provam que são da minha família, uma das razões é que gostaria de usa-los como nome profissional.
É possível fazer isto?
Obrigada,
Rachel

RACHEL

É possível incluir qualquer sobrenome de ascendentes em linha reta (pais, avós, bisavós, trisavós etc). Meu record foi incluir sobremome de tetravô (no meu filho Erich "Ludendorff" Turbuk). Será necessário ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. Pode ser feita inclusão de uma ou mais sobrenomes na mesma ação.

HERBERT C. TURBUK
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Olá,

Tenho uma empresa e gostaria de acrescentar o nome dela ao meu sobrenome.
Empresa "X"
Nome atual: G. B. B.
Como eu quero: G. B. B. X.

Isso é possível? acrescentar um nome aleatório sem nenhuma relação de parentesco?

Abs

GUILHERME

São situações excepcionais, mas se houver êxito na inclusão do APELIDO pretendido ela ocorrerá entre o prenome e o sobrenome (no seu exemplo: G.X.B.B.). Veja mais neste link:
jus.com.br/forum/284098/dr-herbert-c-turbuk-inclusao-de-apelido-ao-nome-pela-lei-907898/



HERBERT C. TURBUK
www.mudarnome.blogspot.com

tenho 4 filhos casei a 5 anos com o pai deles mais ja tinha os 4 agora gostaria que meu nome de casada constase nos documentos deles pois esta o de solteira como posso esta fazendo preciso de advogado ou eu posso esta pedindo esta sendo dificil ter que esta sempre com a cerditão de casamento para provar que sou a mãe

para fazer a troca de sobrenome atraves de cartorio eu tenho que ir no cartorio que registrou a criança

AE

Será necessário ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado junto ao forum estadual para que o registro civil deles seja atualizado com seu nome atual.

HERBERT C. TURBUK
www.mudarnome.blogspot.com

Olá, possuo em meu nome os dois sobrenomes de minha mãe e um dos dois que meu pai possui. No entanto, gostaria de acrescentar o outro do meu pai, uma vez que a tradição familiar é passar os dois juntos. Sendo assim manteria os dois sobrenomes da minha mãe, manteria o que tenho do meu pai, e acrescentaria o outro do meu pai. Outra coisa, sai muito caro?