Boa Noite Minha situação é a seguinte: meu namorado é espanhol, residente na Espanha, e pretende vir para o Brasil em 2 semanas e queremos nos casar assim que ele chegar para que ele possa pedir visto permanente no Brasil. Gostaria de saber quais os procedimentos e documentos necessários para a realização do nosso matrimônio aqui, e que direitos ele terá depois disso. Também tenho medo de que ele possa não conseguir entrar no Brasil e ser deportado no aeroporto pois ele virá apenas com visto de turista e nada mais e pensei em um casamento por procuração aqui no Brasil para que ele entre como meu cônjuge, existe essa possibilidade? Se sim, quanto tempo demoraria isso, pois preciso que ele esteja aqui em no máximo 15 dias. Qual a melhor maneira de fazer as coisas? Queremos fazer tudo certo pois nos amamos muito e tudo que queremos é poder construir uma vida e uma família juntos sem nenhum problema. Me ajudem por favor!!!

Respostas

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    Jtmp4 Domingo, 17 de fevereiro de 2013, 12h01min

    Minha filha se casou com estrangeiro Frances conforme determina a lei. O mesmo trabalha legalmente no Brasil. O que o mesmo precisa fazer para não mais precisar de visto de en trada e o mesmo para minha filha quando a mesma estiver entrando na França ; Essa situação se estende aos pais de ambos. Um Françes visita o EUA sem burocracia e a pos o casamento, minha filha e seus pais tem o mesmo direito?

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    Sven 181752/RJ Suspenso Domingo, 17 de fevereiro de 2013, 13h08min

    Não, sua filha, se ela morar na frança após um certo tempo pode se naturalizar, mas esse direito não se extende aos pais.

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    Honorio Suspenso Segunda, 18 de fevereiro de 2013, 13h04min

    Boa tarde Jtmp4,
    O visto que possui o seu genro aqui no Brasil é um visto de residência, se for pelo trabalho é um Visto temporário que poderá ser transformado em permanente, e se for pelo casamento é um visto permanente por reunião familiar, que em si, não dá direito a nacionalidade brasileira automaticamente, apenas é um condicionante para no futuro ele requerer a naturalização para obter a nacionalidade brasileira. E o procedimento para sua filha é a mesma, primeiro ele deve requerer o visto de permanência na França (mas para isso é necessário estar morando na França) para depois de certo tempo requerer a naturalização e a nacionalidade respectivamente, a partir deste momento ela poderá ter o passaporte francês e terá a facilidade de ingressar nos EUA sem o visto prévio.
    Atenciosamente,

    [email protected]

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    loyolaana Segunda, 18 de fevereiro de 2013, 13h30min

    Boa tarde! Alguém pode me orientar por favor. Tenho um terreno no interiror de SP mais de 40 anos IPTU em dia, 400mts. Só que estive final de 2012 na cidade, e constatei que o muro de divisa o vizinho avançou muito, tanto na frente como no fundo, e 400 mts não tem mais ficou bem estreito. Minha dúvida, como devo proceder, pois estou indo nesse mês de fevereiro para lá e levantar o muro na frentre e fazer a calçada, devo ir a Prefeitura primeiro, expôr o que está acontecendo ou levantar primeiro o muro. E como fica o terreno que virou um funil. Desde já agradeço. Abraços

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    Mariaza Segunda, 25 de fevereiro de 2013, 3h00min

    Bom dia!
    Minha situacao e o seguinte, sou russa, estou namorando e vivo junto com a minha namorada no Rio de Janeiro. Meu visto de turista (de 180 dias) expira daqui a 10 dias. E possivel solicitar um visto permanente se registrar nosso uniao estavel homoafetiva agora? Nao teve possibilidade solicitar antes pois estava trocando meu passaporte russo, e recebi-lo so agora. Obrigada. Abracos.

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    Honorio Suspenso Segunda, 25 de fevereiro de 2013, 8h59min

    Bom dia Mariaza,
    É possível desde que cumpra os requisitos constantes na Resolução Normativa nº 77/2008.
    Atenciosamente,
    [email protected]

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    Vandi 1976 Terça, 26 de fevereiro de 2013, 1h48min

    Eu acredito que não tenha validade lá a não ser que seja reconhecido. Eu sou brasileira casada com um brasileiro no Canadá. Nosso casamento não tem valor no Brasil até que eu/ele faça o reconhecimento dentro do território brasileiro. Primeiro tenho que levar a certidão no consulado brasileiro. O Consulado faz uma certidão de que estou casada aqui(Canadá). Quando for ao Brasil, levo essa certidão preparada pelo consulado a um cartório qualquer e a reconheço. A partir dai meu casamento e válido nos dois países.
    Penso que você tenha que fazer a mesma coisa no Marrocos.

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    Pituco Terça, 26 de fevereiro de 2013, 14h00min

    Bom dia Sr. Honorario;

    sou estrangeiro com visto de trabalho temporário (visto técnico V). Ha um ano que moro com o meu namorado, e estou renovando o visto técnico por mais um ano.
    Eu gostaria de obter o visto permanente e trabalhar em outra companhia e por isso estamos em união estável desde Novembro mas demoramos bastante em conseguir o seguro de vida e abrir uma conta juntos (conta de luz desde Outubro 2012, seguro de vida Dezembro 2012, conta de banco Janeiro 2013). Agora estávamos considerando a conversão da união estável em casamento pensando que o processo seria muito mais rápido, mas tenho lido em vários blogues que tem casais que estão esperando pelo visto de casamento por mais de um ano.

    Você acha que é melhor esperar para fazer o visto por união estável ou proceder com o casamento?

    Por união estável mesmo se não temos documentos que provem que moramos juntos depois de mais um ano eles aceitariam emails, fotos e correspondência que provam que a gente leva morando juntos desde março 2012?

    Obrigado

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    Honorio Suspenso Terça, 26 de fevereiro de 2013, 16h42min

    Boa tarde Pituco,
    A única chance de conseguir o visto permanente pela Resolução Normativa nº 77/2008 - União Estável sem distinção de sexo, com menos de 01 ano e com a sentença homologatória de União estável (Sentença Judicial), esta não é a minha área (sugiro os Drºs Herbert e Sven), mas caso voce tenha interesse pelas vias normais, realmente só quando tiveres além da Escritura de União Estável (produzida em Cartório de Registro Civil), mais documentos que voce já conhece.
    Em relação ao casamento, também é seguro, porque a partir do momento que você requerer o visto pelo casamento (por conjuge brasileiro), já poderá trabalhar, estudar, normalmente, antes da concessão do visto, isto é, a publicação do despacho deferitório em Diário Oficial da União, realmente todo o processo demora em média 01 ano, mas desde da entrada já poderá ter algumas regalias acimas descritas.
    Att.
    [email protected]

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    Ênio Giacomini de Sales Sexta, 01 de março de 2013, 12h40min

    Boa tarde,
    Sou homossexual, funcionário público do Estado de São Paulo e tenho um namorado que mora em Moçambique e que pretende viver comigo aqui no Brasil. Pretendo me casar com ele, pois ouvi dizer que já é possível a união entre pessoas do mesmo sexo no Estado de São Paulo (união civil ou casamento???). Gostaria de saber se posso me casar com ele ou fazer uma união civil em algum cartório ou tenho de entrar com pedido no fórum? Quero realizar essa união para que ele tenha também mais facilidade de conseguir o visto de permanência aqui no Brasil. Como deve proceder nesse caso, pois o visto de turista tem limite de tempo. Será que se eu provar minhas intenções, a policia federal ou algum juiz permita que ele não seja deportado se passar o tempo do visto de turista. Por favor, preciso de informações a respeito. Obrigado. Meu email: [email protected]

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    Honorio Suspenso Sexta, 01 de março de 2013, 20h01min

    Boa noite Ênio,

    Casamento homo afetivo ainda não está ainda legalizado, o que se tem feito é a Escritura Pública de União Estável (feita em cartório de registro civil) ou Sentença Homologatória de União Estável (esta judicial). Ambos dão direito para requerer o visto permanente por reunião familiar sem distinção de sexo, prevista na Resolução normativa nr 77/2008.
    A diferença é que pela Escritura Pública de União Estável, deve comprovar no mínimo 02 documentos que comprovam que esta união existe há mais de 01 ano dentre outros documentos, ao passo que pela Sentença Homologatória, não é necessário este lapso de tempo.
    Você poderá ter acesso ao conteúdo da Resolução pelo seguinte caminho:
    www.mj.gov.br>estrangeiros>legislações>resoluções>rn 77/2008.
    Leia e analise ok?
    Atenciosamente,

    [email protected]

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    Sven 181752/RJ Suspenso Sexta, 01 de março de 2013, 21h30min

    Em sao Paulo é possível fazer o casamento homossexual sim, seja que for o casamento direto ou a transformação de união estável em casamento. Procure o Cartorio do registro civil responsável pela área onde mora.

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    Sven 181752/RJ Suspenso Domingo, 03 de março de 2013, 10h06min

    Sobre o casamento gay:

    http://www.facebook.com/photo.php?fbid=617336864948046&set=a.124486140899790.24501.115987058416365&type=1&theater

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    Ádria Brito Terça, 05 de março de 2013, 10h33min

    Meu “ex” namorado tem uma mulher, eles são casados no Civil, porém estão separados. Nos conhecemos logo após a separação deles, sendo que se separaram porque ela é muito ciumenta e ele deixou de gostar dela…
    Ela estava pedindo dinheiro à ele para algumas despesas mesmo depois dele ter saído da casa onde eles moravam, ele chegou a dar no primeiro mês, no outro deu menos do que ela pediu, no outro não deu mais nada. Ela ficou com raiva e disse que resolveria Judicialmente. Enfim, ela entrou na Justiça e tá pedindo Pensão por Danos Morais. Mas ela tem direito? Estou desesperada, pois nos separamos porque se nos pegarem juntos vai complicar pro lado dele, pois ela falou que não quer ele com nenhuma mulher, e o delegado disse à ele que ele não pode se envolver com ninguém, ele é do Marrocos, tem o visto porque é casado, apreeenderam o Passaporte dele e ele terá que se apresentar na Polícia Federal de 15 em 15 dias. Ele já pagou uma Multa de mais de R$300,00 por ter saído da casa onde ela mora, já pagou R$800,00 de Advogado… Fora o que ele ainda pagará pro Advogado, e essa Louca ainda quer Pensão. Me ajudem por favor, estou desesperada. Meu namoro acabou por causa dessa Mulher! Ah, eles não têm filhos.

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    Sven 181752/RJ Suspenso Terça, 05 de março de 2013, 10h52min

    Multa por ter saido de casa?

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    Ádria Brito Terça, 05 de março de 2013, 11h25min

    Na verdade, não sei direito. A única coisa que sei é que o Oficial de Justiça foi no trabalho dele e deixou um papel, e lá dizia que ele tinha 5 dias úteis pra pagar a multa de R$300,00 e pouco, ele já pagou. Preciso de ajuda, de assistência... O advogado dele parece que não é bom!

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    Ádria Brito Terça, 05 de março de 2013, 11h32min

    Sven, meu e-mail é: [email protected]

    Por favor, me ajude! Obrigada.

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    Ádria Brito Terça, 05 de março de 2013, 11h35min

    Sven, meu e-mail é: [email protected]

    Por favor, me ajude! Obrigada.

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    Sven 181752/RJ Suspenso Terça, 05 de março de 2013, 13h02min

    Voce deve procurar um bom advogado onde mora.

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    antonio cid Terça, 05 de março de 2013, 13h04min

    Olá Sr. Honorio... gostaría de fazer uma consulta... sou espanhol e estou namorando há um ano com a minha namorada en Bahía e no mes de marzo faz um ano que temos a união estavel assinada en cartorio... depois de muitas voltas e muitas consultas comprobei que a união estavel tem muitos problemas e nao é possível tirar carteira de trabalho....polo tanto tomei a decisão de desistir e nao presentei a documentação pois era impossível trabalhar sem ter legalizada a minha situação. Porém comprobei que casando tudo e mais rápido... o dia seguinte do casamiento e possível presentar na policia federal a nova situação e carimban o pasaporte con o protocolo e tambén e possível obter a carteira de trabalho. A solução mais rápida é essa ou estou errado?.
    También estou en situação ilegal desde Agosto e a minha consulta mais urgente é .... en canto tempo nao posso voltar a entrar no Brasil?... a multa asumo como algo normal mais tenho preocupação por non poder voltar en um ano natural como estão a dizir muita gente consultado por ter ficado ilegal e ja nao sei quem está certo ou errado...... A minha volta sería para casar e ficar neste país que amo e onde sou tao feliz... Obrigado pela sua resposta. Cumprimentos. Antonio Cid....Ah

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