Redução da menoridade penal. Garantia indidual? Cláusula pétrea?

a esse tal de pensador ,a cf limita emenda "extensão ao original"ja foi proposto todo tipo de revisão no Brasil,mas insistem que revisão para supostas cláusulas pétreas não vale,isso não é confirmado pela cf ,que só veda emenda é só procurar o significado da palavra "emenda"O texto não pode ser emendado,mas por plebiscito o texto pode ser apagado ,é simples assim.

O Pensador, suponhamos que esteja certo, o que certamente está, devemos cruzar os braços? então vamos ás emendas.

O problema é que quando O Pensador fala temos que no mínimo pesquisar se quisermos dizer algo.

Vamos lá, eu já vi você comentando no tópico BRASIL MOSTRA A SUA CARA, salvo engano, sobre a nossa transição de regime ditatorial para democrático, e vc diz a verdade nua e crua, "tecido e planejado a portas fechadas, manobras das oligarquias" etc.
Disse também: "Novas garantias podem ser colocadas através de emendas."

Vamos ao procedimento:

A iniciativa para propor emendas constitucionais é mais restrita do que aquela exigida para o processo legislativo ordinário, cabendo somente aos seguintes:

1) Ao Presidente da República;
2) A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
3) A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
4) A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

O art. 60, I, II, III da CF determina, portanto, limitações procedimentais quanto à possibilidade de apresentar propostas de emendas à Constituição.
Deve ser interpretado de forma estrita, abrangendo apenas as hipóteses nele elencadas.

Trata-se, assim, de iniciativa presidencial, iniciativa parlamentar e iniciativa das Assembléias Legislativas estaduais.

Ficam excluídas a iniciativa do Poder Judiciário, a iniciativa isolada de congressistas, a iniciativa popular e a iniciativa de quaisquer comissões.
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=8947

Senhor O Pensador me diga com sinceridade "acha" que teremos alguma MP que nos beneficia proposta pelo legislativo e/ou executivo os quais são compostos por politiqueiros quadrilheiros bandoleiros, em sua maioria?

Emenda,Exemplo uma pessoa esta passando frio,só tem um cobertor ai ele se desloca ate a sala pega o tapete e costura no cobertor,ai o cobertor é a parte original e o tapete não,isso chama-se "emenda" Revisao,voce faz uma obra ai vai la e ve se a obra esta certa ou orecisa ser desmanchada,isso é revisão.
A cf veda emenda ,mas não a revisão ,revisão vem de "rever" se aquilo ainda é útil aos dias de hoje,e mesmo uma suposta clausula pétrea pode estar desatualizada.
Eu asseguro,o stf não terá alegação em contrario ,pois eu já li a cf inteirinha,e não tem nada que barre uma revisão.
Mas,eu já mandei e-mails para deputados ,aqueles que são contra não deram resposta em contrario,certamente não sabem o que responder.

Marina Silva queria uma Assembléia Constituinte e para isso alegou: "Propus uma Constituinte exclusiva para que possamos realizar as reformas. Esta é a única forma de sairmos desse processo vicioso para um processo virtuoso”.

José Afonso da Silva rebateu: "volta e meia aparece alguém com a idéia de convocar uma Assembléia Constituinte sem que nem pra quê..."Pena que tenha sido a candidata Marina Silva a reinventar essa história...
"Que processo vicioso é esse, ela não disse. Será o fato de o Congresso não votar as reformas? E quem garante que a dita Assembléia exclusiva o fará? A ilustre candidata, sempre tão lúcida, não percebeu que uma tal Assembléia, se for mesmo Constituinte, não se limitará aos propósitos de sua convocação.

Leia mais: jus.com.br/artigos/24788/im-possibilidade-de-uma-nova-revisao-constitucional#ixzz2yLYGJK2W

E aí Eduardo Luis o que tem a dizer?

Vou contar um caso que ocorreu em Belém-Pára ,um cabra estava chorando e desesperado,mataram minha filhinha,porque fizeram isso com minha vida ,arruinaram minha família,eu quero prisão perpétua,no final da matéria o homem que gritava pela filha e exigia pena perpétua,quando menor matou um cidadão em um banco,pra família de quem ele tirou a vida,ele tratou apenas como mais um.
Um outro caso foi hoje,um menor disse "vou continuar matando,pois aqui não temos prisão perpétua"não mata por necessidade e sim por gosto de ver morrer e por saber que a ´lei é inválida.

Citando:
"Senhor O Pensador me diga com sinceridade "acha" que teremos alguma MP que nos beneficia proposta pelo legislativo e/ou executivo [...]"

Eis aí o "sangue, suor e lágrimas". A pressão popular com objetivo definido e irredutível.
Não ouço o povo às ruas. Quando foram, não souberam o que pedir e virou baderna. Não dá pra sair às ruas com pedidos genéricos "saúde", "educação". Isso é o mesmo que não pedir nada.
Quero ver o dia em que o povo sair às ruas exigindo votações específicas. Aprova na marra (lógico que num contexto constitucional).
Quanto aos adjetivos, quero lembrar que toda forma de generalizar é ruim.

Prezado Cirus

Minhas respostas foram feitas de acordo com a solicitação da postagem do administrador do fórum. (vide início do fórum página anterior)

" Administração do Fórum (Administrador)
04/05/2007 17:26
Pedimos que a presente discussão aborde o tema sob a óptica constitucional (garantias individuais e cláusulas pétreas)."

Se apreciar meus comentários, tanto quanto aprecio os seus, verás que ao final, postei minha indignação referente ao exemplo citado, fato real.
Compactuo com idéias e ideais, há muito que se rever na CF, embora tardiamente, mas cansado de assistir e protelar muitos debates de questões injustas, imorais, porém legais, abstive de apenas postar fato constitucional.
Se quiseres saber minha opinião sobre o tema, sim, sou da bandeira da diminuição da maioridade penal, e para enriquecer o debate, lhe pergunto,
O que você pode fazer sobre o embate, qual sua postura, como alguém mencionou, de IMEDIATO, o que faria ???

saudações.

Estou de pleno acordo que a pressão popular tem ser definida e irredutível. Na realidade o que ocorreu em junho/13 foi um "fenômeno" porque tudo derivou de uma só manifestação que reivindicava transporte público gratuito ou redução de tarifa não me lembro direito e não vou, agora, investigar, mas o fato é que dela desencadeou tantas outras, mas como disse desorganizada e não continuada sem falar nos oportunistas dos partidos políticos quadrilheiro bandoleiros que infiltraram bandidos para depredação geral e com isso desgastava os movimentos legítimos e pacíficos.

A verdade é que estamos aprendendo a manisfestar portanto o deve-se dar um "desconto" para o "fenômeno" dos movimentos de junho/13.

Concluo, Sr. O Pensador, que a solução é a sociedade civil se organizar, se associar etc. Mas como fazer isso acontecer, oriente um leigo por favor.

Alguém ou alguns precisam dar o "sangue, suor e lágrimas", abdicar da vida própria, dos planos de uma vida normal; alguns precisam dar o exemplo, liderar a insatisfação. Da zona de conforto do sofá de casa e controle remoto da TV, ninguém consegue nada.

Basta ver que grande parcela se diz inconformada com as leis, mas não saem da zona de conforto, portanto, a mensagem para os políticos é que está tudo bem, não gosto muito, mas gosto mais ainda da minha TV, do pão e do circo.

Inconformismo assim e nada, são sinônimos.

Temos falta de exemplos. Ultimamente os exemplos tem sido pessoas que decidem pela vontade e não pelo direito.
Todos querem que as coisas mudem, nem que seja a ferro e fogo; contanto que não seja comigo (comigo para esclarecer é cada um), contanto que eu esteja bem longe...

Todos querem mudança, mas ninguém quer se envolver.
O Primeiro passo, quem daria, ou, quem quer dar ???
Eu espero você e você me espera, assim nós esperamos, e tudo fica como está.
Uma coisa que me irrita profundamente, quando leio ou assisto algum jornal é...

" Vamos fazer um projeto, vamos "montar" uma equipe para analisar, o caso vai ser analisado e ao final caso seja provado, será instaurado... para apurar, e etc, etc, etc."

Se todas pessoas indignadas com a situação social do nosso país, resolvessem não ir as urnas, somando mais de 50% do colégio eleitoral do Brasil, o que aconteceria com as eleições ???

Seriam canceladas, afinal o povo brasileiro estão cansados com os políticos que fazem da função uma profissão e nada resolvem como por exemplo, a questão postulada no fórum ???

O TSE entenderia que o povo não concorda com os candidatos e preferem outros, fazendo assim uma nova eleição, exigindo que outros candidatos se apresentem para o pleito ???


Se de todas acima for afirmativa, eis o primeiro passo a ser feito.

Quem vai dar o primeiro ???

Abraços - desculpem o desabafo !!!

É temos falta de exemplo tando por parte do povo em geral que não é nada ético, nada honesto, como por parte dos nossos políticos que também não são éticos e nem honestos.

E por falar em exemplos li um artigo ontem da lavra de um conhecido juiz aposentado, jurista e professor que citou Javier Gomá Lanzón o qual diz que "A política é a arte da exemplaridade".

Na realidade o povo brasileiro não está servindo nem para uma revolução, é claro que devemos trilhar o caminho da legalidade, do direito e da pacificação para adquirirmos mudanças perante os políticos, eu quero que as coisas mudem assim mas se não for assim que seja a ferro e fogo meu caro.

Só para esclarecer quanto generalizar adjetivos ser ruim, claro que é e eu deveria matar a cobra e "mostrar o pau", que assim seja:

834 AÇÕES CONTRA POLÍTICOS TRAMITAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
http://transparenciapolitica.org/834-acoes-contra-politicos-tramitam-no-supremo-tribunal-federal/

A lista de deputados e senadores com pendências no STF
Veja quem são os 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-lista-de-deputados-e-senadores-com-pendencias-no-stf/

224 senadores e deputados federais é quase a metade dos 594 parlamentares com pendencias no STF por enquanto e sem falar naqueles que não são "descobertos' em ação criminosa, enfim.

Uma Assmbleia ncional não é necessária,mas seria útil,3 partidos já propõe isto,a atual é um lixo cheia de artigos contraditórios ,a cf de hoje é um estorvo ,os deputados constituintes poderiam ser pagos pelas loterias,e o stf ter seu poder tirano limitado,nada é impossível;

"... A ANC converteu-se em um foco de luz, de esperança — uma promessa que não cabia no imaginário das elites das classes dominantes e no realismo de seus políticos profissionais. A iniciativa popular foi organizada e desencadeada de cima para baixo, por entidades bem conhecidas, tendo à frente a CNBB, a OAB, as comunidades de base e várias outras organizações, entre as quais se contavam sindicatos, federações sindicais, partidos de esquerda, facções radicais dos partidos da ordem (no caso especialmente o PMDB e o PFL). Contudo, é preciso distinguir a iniciativa popular do significado da presença e das compulsões mentais e sociais dos de baixo. Esta última polaridade, mais ou menos escamoteada, surgiu espontaneamente. Ela estava no sangue do pobre, dos mais humildes, e na consciência contestadora dos trabalhadores mais organizados e mais decididos em tomar seus destinos nas próprias mãos. Na cabeça dessa gente, por motivações opostas, o imaginário das elites era conversa fiada. Essa gente forjou um antiimaginário contra-elitista, que atravessa a realidade brasileira como um punhal afiado, fundado em suas representações, que não refletem uma imagem invertida de suas condições de vida. Queriam vários tipos de reforma social simultaneamente e, por quererem esses tipos de reforma social, tentaram decifrar a seu modo a ANC e suas tarefas imediatas. É uma ilusão de mandarins supor que a falta de educação ou a ignorância inibiram tal gente e a jogariam no colo dos ricos, no modelo de Constituição que os mandachuvas desejavam e iriam elaborar..."

Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo
A percepção popular da Assembléia Nacional Constituinte
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141988000200010

Uma assembleia constituinte (FO 1943: assembléia constituinte) é um organismo colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.

Alguns autores a definem como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente". Neste sentido, a assembleia constituinte é um mecanismo representativo e democrático para a reforma total ou parcial da constituição.

A formação de uma assembleia constituinte pode-se dar de duas maneiras:

convocam-se eleições ad hoc, ou seja, os cidadãos elegem representantes com o fim único de elaborar uma nova constituição, ou
uma assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova carta.
A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituinte_exclusiva

Desculpem as colações mas estou me informando.

Prefiro a primeira maneira, o que acham?

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no seu art. 3º dispõe: "A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral."
Em 93 tivemos um plebiscito para forma ou sistema de governo e o resultado foi mantenedor, minha pergunta é: porque não foi feito a revisão geral e ampla da CF? Porque versou apenas a forma ou sistema de governo?
Será que sempre fomos enganados? Devo continuar sendo? Não nem que for para derramar sangue quero mudanças.
Minha lista de mudanças é grande, me contento começar por reforma política e eleitoral, profundas (ênfase em profundas).

Exatamente. Reformaram apenas os pontos que quiseram. À época não vi manifestação alguma. Não houve enganação, faltou foi engajamento.

Revisou, revisado está. Não cabe outra revisão.

A cf dos paises desenvolvidos e do tamanho de um chaveiro,e sao modernos em leis ,a do Brasil permite ate destruição ambiental para fazer casa popular ,industria,poluir rios ,ate agora só emperrou o pais,eu disse que poderia haver se quisesse,eu sequer sou a favor da reforma ou revisao para aplicação da prisao perpétua ,no momento não acho que mudar a cf fosse algo bom.

O que eu queria e que o stf nao se intrometesse no aumento da pena maxima par 60 anos com redução da progressao e minoridade aos 14 anos.
Basta o stf considerar as cláusulas penais como outro grupo e nao pertencente as coletivas e fundamentais,ai ficaria otimo,a cf não seria mudado e tudo estaria normal.
Eu disse que existe partidos que ja trabalham nisso,o PPL,PTB E PSD, mas tenho receio disso

PPL,Partido da patria livre,