isenção de impostos para portadores de doenças cronicas

A lei federal a que me referí é para a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, de acordo com o disposto na Lei 8.989/95, com as alterações da Lei nº 10.182/2001, e da Lei nº 10.690/2003 e ainda da Lei 11.196/2005.
Para haver a isenção do ICMS, o Estado tem poder para legislar sobre o assunto. Entretanto, é preciso verificar se a modificação feita pelo Estado não contraria direitos constitucionais, como o direito adquirido, pois havia isenção em anos anteriores.

Abraços.

Deonisio Rocha

Necessito auxílio referente pessoa com deficiência cardíaca, sujeitou-se à cirurgia com aplicação de "Stend", pergunto: possue direitos à isenção de impostos na aquisição de veículos como portador de necessidade; e também se figura isençao de imposto de renda de forma vitalícia? Agradeço ao auxílio dos membros deste fórum.

Boa noite! Sou pai de uma criança com sindrome de down e percebi que possuo alguns direitos sobre impostos, porém fiquei com dúvida se ainda possuo o direito em 2008. Vi algo escrito que só poderemos adquirir até 21/12/2006.
Está correto ou ainda tenho direito?

Olá, meu caso é o mesmo do Roberto_1

Tenho uma criança de 6 anos portadora de Sindrome de Down, estamos pagando um carro há 1 ano e meio, mais usado para leva-lo a psico e fono. Por favor temos direito a solicitar isenção do IPVA para 2009, dá para resgatar os valores perdidos como este ano e meio pago de IPVA e o IPI que não obtivemos desconto, se sim, como podemos proceder? Por favor me ajude, preciso muito. Até chorei quando li que portadores da sindrome teriam esta isenção.

Peço uma ajuda aos colegas,
Minha tia é detentora de doença mental: esquisofrenia - CID F20.0, o longo tratamento e o desenvolvimento de males extrapiramidais associados (distonia severa) acarretam a ela um forte transtorno dos movimentos. Ela não possui carteira de habilitação sendo considerada "incapaz"...
Daí a minha pergunta: ela seria legivél a obtenção de isenção de IPVA (mesmo que o carro fosse dirigido por um condutor indicado)? É possivél obter também as demais isenções? Ela mora em Belo Horizonte - MG...
Conto com a ajuda de todos e desde já agradeço.

Senhor Deonisio Rocha ou a quem puder me responder.

Tenho um amigo que faz hemodiálise três vezes por semana e está na fila de espera de transplante. Ele tem direito a compra de carro com desconto? Onde exatamente está na Lei que doenças cronicas tem direito? Ele utiliza o anexo de deficiente fisico para requerer? Em Florianópolis alguém já conseguiu comprar?

Tenho um filho sindrome de down e gostaria de saber, se tenho direito a isenção de imposto de renda. E, se sim qual os procedimentos legais. Obrigada.
Cecília.

Sr Dionisio ou quem possa me responder , Boa Tarde!
Desde abril de 2008, descobri q estou com insuficiencia cardiaca congestiva pos parto.desde entao estou de licença.De acordo com esse forum parece q quem tem doença cronica tem direito a isenção do ipva. Gostaria de saber se me encradro e tenho algum direito,e o que devo fazeer já q os remedios sao super caros e ainda não me sinto bem.Gostaria de saber também qto a licença se é verdade q o INSS não da mais que 02 licenças consecutivas p/ quem tem esse problema? Pq a minha termina em abril e sinto q nao to bem...é verdade isso?

Mto mto obrigada

Boa Tarde!
Tenho espodilolistese nas vertebras c5 c6 e fiz cirurgia para colocação de 06 parafusos e 02 hastes de titânio em C5, C6 e S1. Já fiquei um ano em repouso após a cirurgia. Agora adquiri, fora uma pequena artrose, desvio e vários osteófitos (bicos de papagaio, uma hérnia na cervical e tendinite nos dois ombros. Não estou conseguindo trabalhar direito. Trabalho como escrevente, em frente à um PC durante 08 horas diárias... só Deus sabe como!
Já fiz duas infiltrações e o médico não quer operar a hérnia porque diz que a tendinite está me prejudicando ainda mais. Como o Judiciário está mais que falido em relação à funcionários e isto é visível á todos, não tenho como trocar o meu local e trabalho e não tem ninguém para revezar comigo, como alguns já sugeriram.
Como posso conseguir um carro com direção hidráulica e câmbio automático?
Ontem estava sem condições sequer de trocar de marcha no carro. Preciso me locomover... aposentadoria ou readaptação... nem pensar! Já cortaram até minhas licenças de saúde. Se tiver uma resposta para amenizar, pelo menos na hora de me locomover... agradeço!

THELMA.

DEONISIO ROCHA

Boa noite

Gostaria que me ajudasse com uma informação.
Tenho uma filha de 03 anos portadora de necessidades especiais ( hidrocefalia, Microcefalia, degenesia do corpo caloso), com sequelas que sao trabalhadas com profissionais de varias areas (neuro, fono, fisio, t.o. etc) de segunda a sexta feira. Posso receber o beneficio de isenção de imposto, levando em consideraçao que preciso de um veiculo para conduzir minha filha nas terapias diarias? Se possivel, esse veiculo seria no nome de quem, sendo ela menor de idade, porem a beneficiaria? A isençao é para carro novo ou usado? Para compra somente, ou tambem para IPVA? Desde ja agradeço sua atençao. Abraços, Yolanda.

Dr. Deonisio Rocha,

Como classifico ou enquadro o Mal de Alzheimer para fins de isenção de tributos ?
é uma deficiência ? mental ? ou apenas uma doença grave ?

Localizei nas mensagens anteriores que o CID desta doença é:
G30-G32 Outras doenças degenerativas do sistema nervoso
G30 Doença de Alzheimer

Cabe isenção de IPI / IOF / ICMS / IPVA para aquisição de veículo por portador desta doença ?

Em relação ao IRPF a lista de Isenção para doenças graves é:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

O Mal de Alzheimer se enquadra em uma destas doenças tipificadas ?

Existem outras isenções possíveis (para pessoa com Alzheimer) ?
Ex: IPTU ?
IOF para operações bancárias (fora aquisição veículo) ?
ICMS (fora aquisição veículo) ?

Atenciosamente,

Thiago C. Montmorency
http://br.geocities.com/tcmnf
[email protected]

Minha sogra tem parkimson em estado avançado, faz fisioterapia 3 x semana, podemos comprar um carro com isençao de quais impostos? podemos comprar qualquer carro? pode ser usado? ela nao é condutora, temos que ingressar com processo administrativo para cada imposto? por onde começo?

Dr.Deonísio,
meu pai sofreu um avc há 40 dias, e está com todo seu lado direito paralisado e sem fala, com sintomas de confusão mental, não reconhecimento ,etc.
Ele é aposentado pela receita federal MG, e gostaria de saber se é possível solicitarmos isenção de imposto de renda e outros benefícios para o caso dele.
Muito obrigado pela atenção e parabéns pelo serviço prestado

sofri um AVC esquêmico e quero saber se posso requerer a iseção do imposto de renda, pois estou tentando e estou encontrando dificuldades por parte dos médicos de minha repartição. Se positivo oriente- me como devo proceder.Pois acho que vão indeferir meu pedido.

Recentemente fiz um transplante renal (24/11/2008) recebi o orgão de minha esposa. Sou policial civil aposentado por invalidez, gostaria de saber quais as isenções de impostos a que faço jus, e ainda se posso exercer a profissão de advogado estando aposentado por invalidez. Abraços espero resposta.

oi, meu nome é cassio. Gostaria de uma informação tenho fratura de C5, debilidade pemanente da funçaõ motora em 75% e sou redormado da marinha como incapacidade. Tenho direito a isenção de impostos para compra de carro zero km, por causa das dores que sinto para dirigir carro comum , precisando de carro com direção e automatico, pois faço uso do carro constantimente.

sofri um acidente em março de 2006, e segundo meu médico que me atendeu os códigos são: 57.1 / 581-7 OS81-8, com estes códigos descritos tenho direito a quais benefícios ou não tenho direito a nada?
Um abraço!
Otacílio Costa, 14 de abril de 2009

emendando na pergunta anterior, minha perna permance com sequela irreversível de desmembramento no membro inferior esquerdo.
desculpe-me, pois esqueci de completar a pergunta anterior, e estas duas primeiras linhas são o complemento.

Um abraço!
Jean Silva

estou fazendo um projeto comunitário pela PUC-PR na APSDOWN Londrina, e estou precisando de artigos, leis e jurisprudencia a respeito isenções de tributos/impostos/taxas especificamente para portadores da sindrome de Down.
obrigado por enquanto...

vc tem algum parente em Londrina que é juiz? Denise Hammerschmitt?