USUCAPIÃO - NOVA LEI

Olá a todos ,
Preciso regulariza um imóvel e não sei por onde começo para fins vendas ;
Situação do bem ;
Não existe contrato de compra e venda .
Imóvel adquirido em meados de 1976 .
Documentos existentes ;
Recebidos manuscritos l informando somente dados do imóvel como ; Quadra , lote , nº do recibo , nome do comprador , nº da parc , e valores sem autenticações mecânicas .
Existe recibos de pagamento de IPTU meados de 1984 a 1990 , após a ultima data mesmo esta isento de IPTU , contatando inclusive informações na secretaria de finanças do município .
Quais passos devo tomar para a regularização do mesmo ?
Obrigado .

Amigos bom dia,
Sou advogada iniciante, e fui procurada por um cliente para entrar com ação de usucapião. O caso dele é o seguinte:

Ele adquiriu um terreno em 2000 com registro de cessão de direitos. No terreno construiu sua casa, seu único bem. Pergunto: Qual o tipo d usucapião?? Fundamentação no 1.242 CC ??

Mesmo tendo o registro de cessão de direitos, pede-se a citação do antigo dono ??

E qto aos confinantes, tem q ser obrigatoriamente vizinhos, ou pode ser pessoas que morem na mesma rua ??

Agradeço.

Já respondido alhures.

Adquiri um imóvel em 2007 em 2009 ouve uma desapropriação pelo metro de fortaleza fui indenizada apenas pelas benfeitorias pois o terreno era da prefeitura e a mesma mandou que entrássemos na justiça exigindo o valor do terreno sendo que o mesmo foi avaliado o imóvel esta no nome do antigo dono desde 1995 gostaria de saber se posso usar o direito usucapião sendo que adquiri o imóvel e com ele todos os ônus que por ventura tivesse o antigo dono residia a mais de 10 anos (temos a escritura no nome do antigo dono compramos só com contrato de compra e venda passada pelo cartório)

Olá!!
Por favor me esclareçam!!!

É legal "tomar" do proprietário um terreno regularizando o IPTU atrasado??

No caso da resposta ser sim, como deve ser efetuado esse processo??

Existe alguma retrição ou dever a cumprir??

Obrigada

Prezado Jó:
Quando a Prefeitura faz a desapropriação é com base em uma lei e terá que indenizar ao Proprietário de modo justo, ouseja Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, em razão de uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda diante do interesse social, despoja alguém de sua propriedade e a toma para si.
Como afirma que o terreno pertencia ao município, a Prefeitura agiu certo em indenizar somente as benfeitorias, portanto que mandou que procurasse a Justiça para adquirir o seu direito. No caso específico não cabe pedido de usucapião, pois não há posse mansa e pacífica.
Espero ter ajudado.
Marcele:
O IPTU não é o procedimento legal para se tomar um terreno, as vezes a Prefeitura faz o cadastro do imóvel em nome daquele que está na Posse.
Abraços.

Boa tarde a todos, gostaria muito de uma ajuda. Eu e meu esposo compramos uma casa em abril de 2006 e recebemos um contrato de compra e venda do antigo dono, no entanto a escritura da casa não está no nome do antigo dono e sim no nome de outra pessoa que já faleceu, o antigo dono pagava o IPTU em dia e o mesmo estav no nome dele, agora o IPTU está no nosso nome e como precisamos vender ou alugar a casa gostariamos de passar a escritura para o nosso nome. O antigo dono tem temabém um contrato de compra e venda onde a antiga proprietária que já é falecida passou para ele na hora da venda. O que devemos fazer para passar essa escritura para o nosso nome?

Grata.

Ah esqueci de dizer que no Cartório de Imóveis daqui nos mandou entrar com uma ação de uso capião, só tenho mesmo essa opção para passar a escritura para nosso nome?

Boa tarde a todos, gostaria muito de uma ajuda. Eu e meu esposo compramos uma casa em abril de 2006 e recebemos um contrato de compra e venda do antigo dono, no entanto a escritura da casa não está no nome do antigo dono e sim no nome de outra pessoa que já faleceu, o antigo dono pagava o IPTU em dia e o mesmo estav no nome dele, agora o IPTU está no nosso nome e como precisamos vender ou alugar a casa gostariamos de passar a escritura para o nosso nome. O antigo dono tem temabém um contrato de compra e venda onde a antiga proprietária que já é falecida passou para ele na hora da venda. O que devemos fazer para passar essa escritura para o nosso nome?

Grata.

Ah esqueci de dizer que no Cartório de Imóveis daqui nos mandou entrar com uma ação de uso capião, só tenho mesmo essa opção para passar a escritura para nosso nome?

O procedimento para obter a escritura é fazer o pedido de usucapião, deve procurar um advogado para requerer, juntando os documentos necessários: como planta de forma,levaamento topográfico, o contrato de compra e venda, paga,mento do IPTU e outros que tenham em mãos.
Boa sorte.

O procedimento para obter a escritura é fazer o pedido de usucapião, deve procurar um advogado para requerer, juntando os documentos necessários: como planta da casa,levamento topográfico, o contrato de compra e venda, pagamento do IPTU e outros que tenham em mãos.
Boa sorte.

meu pai faleceu a 10 anos, do 1° casamento dele, ele deixou 3 filhos e quando se casou de novo (com minha mãe), fez inventário prq para casar novamente, foi necessário fazer o inventario da primeira mulher. Foi feito inventário e ela e ele deixaram os bens aos outros filhos ( 2 casas e um carro, consegui pegar uma cópia deste invetário). Depois de feito o inventário, meu pai casou legalmente com minha mae e viveram durante 25 anos e deste casamento tem hj eu e minha irmã, não fizemos inventário prq antes do meu pai falecer, em vida ainda ele pediu aos filhos do primeiro casamento que assinasse em cartório abrindo mão do unico bem que meu pai construiu ao lado da minha mãe. uma irmã por parte de pai aceitou na hora a vontade do meu pai, mas as outras duas não. Meu pai fez um testamento tmb. Na realidade, toda a nossa familia conhece a história e todo mundo sabe que o atual bem que moramos foi construindo pelo meu pai e minha mãe e que os outros filhos do 1° casamento dele, não participaram desta construção e receberam suas heranças, assim que a mãe deles faleceu.

minha dúvida é a seguinte, como eu moro no imovel a mais de 5 anos, posso pedir usucapião dele?

entendo que se esses outros irmãos tem direito a uma parte sobre o bem, então prq não abriram o inventário para requerer a sua parte!

pessoas próximas da familia, tmb já falaram que essas minha irmãs por parte de pai não quer mais nada sobre o esse bem, porem não tenho mais nenhum contato com elas.

posso requerer usucapião?

Se a casa é registra e possue matrícula, não poderá requerer usucapião uma vez que a posse é precária, além disso há herdeiros, o correto é fazer um arrolamento (espécie de inventário mais rápido) para que regularize o imóvel, pois agindo assim é o procedimento correto. Como suas irmãs não querem nada elas deverão fazer a renúnica de seus direitos.
Boa sorte.

boa noite
Comprei uma casa em 12/06/2010 com declaraçao de posse de 5 anos lavrada em cartorio. segundo a posseira o imovel estava abandonada e tinha impostos todo em atrazo, divida de luz e agua.
- fui na prefeitura verifiquei e relamente oIPTU nao era recolhido a 12 anos.
- fui no cartorio de imoveis e verifiquei que a ultimo registro do imovel e de 1962 e sugundo e tabeliao o proprietario ali mencionado ja e falecido.
- comclui a compra pois me foi informado pelo tabeliao, que apenas aquela pessoa mencionada na escritura poderia requerer o imovel de volta (ou seus herdeiros)
para a minha surpresa apareceu uma pessoa se dizendo proprietario do imovel e tem
um contrato de compra particular ( nao restrado em cartorio ). a pessoa que vendeu para ele tem apenas um contrato particular ( nao restrado em cartorio ).
Acredito que o imovel foi negociado varias vezes desta forma , ja que a ultima escritura e muito antiga.
Gostaria de saber como devo proceder para nao perder o imovel ???
Gostaria de saber se esta pessoa tem como me despejar do local, pois segundo ele,
ja pediu reintegraçao de posse???
agradeço desde ja

Prezado milval:
Como a casa é registrada, a única saída é procurar os herdeiros do falecido do verdadeiro dono para que resolva a situação em juízo, ou seja fazer uma escritura de Cessão de Direito, haja vista que os documentos anteriores são todos irregulares e procurar saber se foi feito inventário, caso negativo providenciar.
Esse é o caminho mais viável, pois se entrar com Usucapião vai haver impecilho. Para requerer a reintegração de possé é necessário que tenha o registro do imóvel, daí ser impossivel.

Meu avô faleceu em 1983 e minha avó em 1998.
Recentemente descobri ao acaso, em pesquisa ao Diário Oficial sobre outro assunto, que ambos possuíam terreno urbano em nossa cidade, que não foi inventariado durante a o processo de partilha de nenhum dos dois. Mais que isso, descobri que tal terreno foi objeto de pedido de Usucapião, com sentença favorável em dezembro de 2008. No texto da sentença consta "Por edital, com prazo de trinta dias, foram citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como os proprietários registrais (nomes dos meus avós)".
Minhas perguntas:
1) De quem é a responsabilidade por não ter sido inventariado o imóvel durante o processo de partilha de bens - do inventariante? da prefeitura, que consultada não acusou a propriedade?
2) Não sendo incluído no processo de partilha de bens, perdem os legítimos herdeiros o direito ao imóvel?
3) Como podem ser considerados "ausentes,incertos e desconhecidos" os proprietários cujo FALECIMENTO foi devidamente registrado em cartório na mesma cidade? Com diversos herdeiros morando na mesma cidade e mesmo endereço há mais de 40 anos, devidamente identificados junto aos cartórios, como podem não ter comunicado oficialmente a existência de tal bem e que era objeto de processo de usucapião??
Como leiga, não compreendo como tal possa ter ocorrido, e solicito auxílio ao grupo sobre o assunto, bem como seu parecer sobre a possibilidade de protestar contra o ocorrido (ANULAÇÃO DE SENTENÇA?).
Desde já agradeço!

Mariana:
Existem várias possibilidades do terreno não ter entrando no inventário:
1. não ser registrado;2. O terreno ter sido vendido pelos seus avósn através de contrato particular; 3. a inventariante não saber da existência do imóvel.
A Prefeitura quando citada informa apenas se o imóvel pertence a mesma. A citação feita por Edital é válida segundo o art. 231 do CC, em diante e supre todas as outras citações, portanto válida.
Quando se requer um Usucapião os vizinhos (confrontantes) são intimados.
Caso tenha a escritura do imóvel, procure um advogado para saber da possibilidade de uma ação rescisória.

moro na residencia a 10 anos,o IPTU estava atrazado a 14 anos a prefeitura mandou uma carta de ultimato para leiloar a casa,caso o IPTU nao fosse pago conversei com o atual dono da casa o IPTU era dos antigos inquilinos ele nao se preocupou,entao resolvi parcelar a divida e estou pagando sem o dono saber . ele nao se interessa pelo imovel porque fica do lado de um rio,ele me ofereceu para comprar mas nao tenho condiçoes e estou sem trabalho no momento fiz algumas melhorias na casa,gostaria de saber se tenho alguma chance de entrar com usucapiao,passei o IPTU para o meu nome e tenho comprovante que resido na casa a 10 anos. Atenciosamente Carlos A.Marcelino muito obrigado.

Prezado Carlos:
O imóvel fica situado a beira de rio, terras pertencentes a União (terras de marinha), daí entender que será impossível requerer o Usucapião.