Quais os direitos e deveres do inquilino e do proprietario do imovel?

Qual é a sua dúvida?

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Essas duvidas são pouco divulgadas, eu particularmente tenho várias: Quanto a reforma, quem tem que assumir as despesas? IPTU - Por que o inquilino é que paga? Quando o proprietario pede o imóvel, ainda assim o inquilino tem que arcar com as despesas como pinturas, reparos para entregar? Essas e outras questões deveriam ser claras, para todos que moram de aluguel.

Respostas

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Elisabete_1 Terça, 12 de maio de 2009, 3h22min

Ana, sou locataria e minha pergunta eh a seguinte:
Meu inquilino informou via carta para a a imobiliaria que iria sair, foi feita a vistoria com o inquilino e terah que ser feito varios reparos, alem da pintura claro, os 30 dias da carta ja expirou ... nesse periodo em que estarao fazendo os reparos eu tenho direito de receber aluguel e qual o prazo que normalmente se da para reparos de pintura ? preciso alugar novamente com urgencia e necessito das chaves.
Obrigada pela atencao, aguardo uma resposta sua .

E parabens por esse servico .
abracos

Ana Bonadimam Terça, 12 de maio de 2009, 14h39min

Elizabete,

os valores dos alugueis devem ser cobrados até a efetiva entrega das chaves, ou seja até o dia que receber o imovel nas mesmas condições que entregou.

Obrigado, aprendo mto. colaborando no forum.

abçs.

wellington silva de souza Terça, 12 de maio de 2009, 22h31min

Dra. ANA

Sou responsável pelo imovel, erdada dos meus Pais, estou alugando sendo que na negociação fui informado que o aluguel ficara em nome do filho do locatário, pois o mesmo alega ter uma aposentadoria, nao podendo, ter vinculos monetários.

Como posso proceder neste caso, como redijo o contrato, alguma observação, cláusula que possa me beneficiar, pois gostaria muito de alugar pois, é rentavel, o negocio aqual comecializa e nao terei dificuldade em receber o aluguel. eu acho !?

Ana Bonadimam Terça, 12 de maio de 2009, 23h48min

Welington

deve redigir o contrato de locação em nome do filho tendo o pai como avalista.

julio cesar Quarta, 13 de maio de 2009, 0h17min

julio cesar | salvador/BA

Ana Boa noite? eu a 10 meses atraz aluguei um ponto comercial, e o contrato foi verbal.
no dia 3 /03/2009 eu tive que feichar meu comercio, sem poder mas continuar devido um fato ocorrido. e fiquei devendo o aluguel até hoje, por que nao tive condiçoes de abrir mas. A proprietaria nao quer deixar que eu tire as minhas maquinas do ponto comercial, e se recusa de receber as contas de energia com o dinheiro q fiquei devendo. ela so quer receber tudo com o aluguel tambem. o que eu faço?
obs: Ela pode empedi q eu retire minhas maquinas?

Stella Maris Quarta, 13 de maio de 2009, 16h33min

Maceió, 13/05/2009

Boa tarde.

Moro numa casa alugada desde abril de 2006, quando no ato do contrato, paguei 1 mes de fiança, que corresponderia ao último mes do contrato. Não houve renovação do contrato e continuei morando e pagando todos os meses sem nenhum atraso. Desde que entrei no imovel, constatei que havia um problema de goteiras no telhado da cozinha, único cômodo da casa que é sem laje, problema esse que a proprietária, tentou resolver. Como as chuvas já tinham cessado, não foi possivel verificar se tudo estava corrigido. No ano seguinte, mais goteiras. Então eu mesma comecei a resolver da maneira que podia. Este ano, as chuvas estão torrenciais, como todos sabem. Mostrei aos proprietários, a cozinha alagada e ele disse que isso era manutenção do imóvel. Argumentei com ele que nao poderia ser manutenção, visto que o telhado não tem queda suficiente para a chuva não voltar entre as telhas. Ele então disse categoricamente, que não irá fazer NADA !! Que se eu quiser ficar na casa desse jeito, que fique. Se não, que procure outra. Até me propus a dividir a despesa, mas ele não aceitou. Então falei que vou deixar a casa. A pergunta é: esse mes de fiança que eu dei, é referente ao mês que eu já morei, ou é ao mes que está em vigencia? Eu tenho algum prazo a mais, alem desse mes de fiança para ficar na casa enquanto procuro outra? Por favor, me oriente.
Obrigada.

Lydice Vidal Quarta, 13 de maio de 2009, 16h45min

Agenor, antes você deve conversar com o dono do imóvel,
mas se não for possível a aceitação do dono, você terá sim que arcar com a multa,
pois antes de entrar existia um contrato, e se você o assinou não haverá outra forma a não ser pagar a multa.

sirlei cavalcante gomes Quinta, 14 de maio de 2009, 1h14min

Boa noite,moro numa casa alugada durante dois anos tivemos contrado agora iamos renovar com o proprietario so que ele colocou uma clasula que ele poderia entrar e dormir num quarto a hora que quiser que tem na minha casa,meu marido nao aceitou e falou que ia procurar outro lugar,so que não falou quando a ela,não devemos nada de aluguel e pagamos IPTU todo ano,queria saber meu direitos se tenho que sair, o prazo que o proprietario me da pois tenho dua filhas pequenas e não tenho ainda lugar para ir,por favor me ajude abraços....

Marcelo Sobrinho Quinta, 14 de maio de 2009, 1h33min

{{{{*!!!!! Brasil !!!!!**}}}}}}
Estamos na RÓÇA, pois batemos Récordes de membros da Sociedade com problemas com Imobiliarias, e saibam que não podemos contar o CRECI e nem com o COFECI, pois já protocolei uma Denuncia lá de um Roubo que sofri por Corretores de Imóveis à 3,5 anos e eles não estão nem aí, mas quem paga o Salário deles somos nós que pagamos os nossos impostos !!!

Esse CRECI e esse COFECI são uma vergonha !!!

Nunca em toda a minha vida eu vi tantas reclamações de Imobiliarias neste local chamado de Creci em SP., e costumam esperar o reclamante morrer p/ tomar a atitude de arquivar a Denuncia !!!

Vou providenciar um Abaixo Assinado contra estes Conselhos que viram as costas p/ nós !!!!!!!!!!!!

ENCRENCA COM IMOBILIARIA EM SANTO ANDRÉ / PROMOTORA CRIMINAL ARQ
Comentário:
Amigos fiquem Espertos !!!
Eu e minha Esposa compramos uma casa em Santo André, fizemos uma Propósta de Compra e entregamos um cheque calção de R$ 5.000,00 para segurar o negocio, e neste dia fomos entregar um carro nosso que vendemos p/ interar no montante do dinheiro e não conseguimos vender pelo preço oferecido antes, voltamos na Imobiliaria no dia seguinte e refizemos a Propósta de Compra em R$ 5.000,00 à menos, a Imobiliaria ligou p/ os vendedores e nos informou que os vendedores aceitaram, na semana seguinte fomos assinar o Contrato no valor de R$ 80.000,00 tudo legal e certo a casa foi regularizada a documentação pelos vendedores, porêm na hora de pedirmos o cheque calção a Imobiliaria se negou à devolver falando que éra a comição deles, ligamos aos vendedores e perguntamos porque eles não pagaram a comissão, e nos responderam que quando foi assinado o contrato e demos os valores foi a primeira coisa que a Imobiliaria fez, ficaram com R$ 5.000,00, desligamos o Telefone e ligamos p/ a Imobiliaria perguntando se eles estavam pensando em receber a Comissão dos dois lados ? E nos responderam que tal dinheiro do nosso cheque foi p/ regularizar a documentação da casa !!! Absurdo, pois quem regulariza a Documentação da casa perante as Leis são os antigos donos, mas antes quando começamos à disconfiar, Sustamos o Cheque, como desacordo comercial, ai, fizemos uma Denuncia no Creci e descobrimos que esta Imobiliaria devia R$ 5.000,00 ao Conselho da Categoria e resumindo o Creci no começo nos apoiou e nos deu um Doc. que a Imobiliaria havia feito OVER-PRICE ( COBRANÇA DE COMISSÃO DOS DOIS LADOS ), aí depois a Imobiliaria foi chamada no Creci através de um Processo Disciplinar e aí pagaram o valor que deviam ao Creci, e logo em seguida o Creci arquivou a nossa Denuncia se baseando numa declaração registrada em Cartório onde os antigos vendedores foram até lá conduzidos pela Imobiliaria e persuadidos à mentirem entre muitas outras atitudes absurdas, e ai o Creci arquivou.
E voltando no Cheque a Imobiliaria depositou em Juizo SUJOU o nome de minha Esposa pois o Cheque era dela, o Processo no Fórum já está em Dois Anos e Meio, varias Pastas grossas de vai e vem de mentiras, e voltando ao B.O. Boletim de Ocorrencia de Estelionato que fizemos a Promotora Criminal de Santo André - SP. também Arquivou o nosso B.O. escrevendo o seguinte: Mando Arquivar o Inquérito Polícial em virtude da Prática da Imobiliaria ser uma Prática normal e comum, visando somente O NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS !!! Absurdo ( Tenho este Doc. em mão ) !!!
Aí Senhores resumindo, este Cheque de R$ 5.000,00 que a Imobiliaria quer ganhar facilmente totalizando R$ 10.000,00 de Comissão de uma casa de R$ 80.000,00, já gastei eu e minha Esposa mais de R$ 10.000,00 com Advogados, pois troquei de Advogados, e a Audiência será no Mês que vem daqui à 15 dias !!!
Tentei resumir, pois tem muita increnca no meio, mentiras dos vendedores, etc! HÁ, estava esquecendo, no nosso Bairro esta Imobiliaria de Nome ..... Imóveis é mais suja do que Pau de Galinheiro, mas agora já é tarde, pois confiamos neles, pessoas Idósas, e de péssima Indole.
Caso queira saber mais me liguem primeiro no Celular (011-8453-6410) e depois te passo o fixo, ou atravé do Email.
FIQUEM ESPERTOS COM AS IMOBILIARIAS DE MÁ INDOLE, PESQUIZEM, PEGUEM INFORMAÇÕES NO BAIRRO, NÃO DEEM DINHEIRO ADIANTADO, TENTEM NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS DONOS DA CASA !!!

Já recorri ao COFECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis em Brasilia, e lá ´mais demorado que as filas de Hospitais públicos !!!

Se alguém puder nos ajudar, ficariamos agradecidos.

Colocando-se à disposição p/ melhores esclarecimentos e trocas de idéias, agradeço.
Marcelo Sobrinho

Marcelo Sobrinho Quinta, 14 de maio de 2009, 1h34min

Marcelo Sobrinho Quinta, 14 de maio de 2009, 1h36min

Marcelo Sobrinho Quinta, 14 de maio de 2009, 1h37min

Stella Maris Quinta, 14 de maio de 2009, 12h47min

Aguardando resposta.

Ana Bonadimam Quinta, 14 de maio de 2009, 14h44min

Marcelo,

sempre recomendamos, que o comprador leve para analise de um advogado o contrato de compra e venda, antes de dar sinal ou firmar acordo.

Quando o cliente é lesado pelos corretores e imobliarias estes devem responder criminalmente, além das denuncias protocoladas junto ao CRECI E COFECI, estes orgãos apenas regulamentam a profissão, ficando estes picaretas impedidos de se estabelecerem após comprovação das denuncias.

Qualquer negociação, procure antes o cartorio de RGI, e peça uma certidão atualizada do imovel, posteriormente um adv. e consulte a idoneidade da imobiliaria, ou corretor, junto ao CRECI e PROCON.

Problema, é que todos só procuram advogados, quando sao lesados, por precaução o que garanto, que é mais barato pagar uma consulta, que as vezes é gratis a um profissional, antes de investir saude e dinheiro, em um negocio intermediado, que as vezes pode ser incerto.

Boa sorte.

Ana Bonadimam Quinta, 14 de maio de 2009, 14h54min

Stela Maris,

legalmente o mes de aluguel foi dado como garantia do pagamento da locação e deve ser devolvido, corrigido pela poupança.

è obrigação do locador a manutenção com telhado, podendo vc diante de 3 orçamentos realizar o reparo e posteriormente se nao ouver acordo cobrar judicialmente.

O problema com telhado decorrente de chuvas torrencias, sao normais em casas, sobrados e apartamentos do primeiro e ultimo andar, sendo que os condutores e calhas nao dão vazão ao volume de agua.

Se preferir deixar o imovel, nas condições colocadas, então endendi que nao há multa de rescisão e pode morar sem pagar o ultimo mes de aluguel, mas providencie este acordo de forma escrita, para evitar transtornos posteriores.

Ana Bonadimam Quinta, 14 de maio de 2009, 15h02min

Julio Cesar,

esta pratica de reter os bens do locatario, é bem antiga, e era usada nos contratos verbais, se nao acordou isso no inicio do contrato, tente mais uma vez conversar com o locador, propondo parcelamento do debito, quanto as contas de agua e energia devem ser pagos diretamente a cia fornecedora.

Registre um b.o. na delegacia paisproxima para reaver seus equipamentos, se comprovar atraves de notas fiscais a propriedade dos mesmos.

carla_1 Quinta, 14 de maio de 2009, 19h13min

tenho uma inquilina ,que me combrou o conserto de uma porta que ele quebrou dizendo que era desgaste ,eu paguei e ela não efetuou a troca issjá faz 9 meses,posso considerar quebra de contrato e pedir que sai do imovel?
detalhe ela deve 2 meses de aluguel,sei que posso despeja-la mais levaria muito tempo gostaria de saber se posso ir pela quebra do contrato.

carla_1 Quinta, 14 de maio de 2009, 19h34min

boa tarde,

No final do contrato ,se o inquilino ,s e nega a sair.
tenho que pedir uma ação de despejo?
quanto tempo leva para ela sair?

Ana Bonadimam Quinta, 14 de maio de 2009, 22h50min

Carla,

nao entendi se o contrato foi elaborado com prazo de 30 meses ou menos.

Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

§ 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.

§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

I - Nos casos do art. 9º;

pode denunciar o contrato por quebra de contrato, ou seja falta de pagamento, que se atrasado um dia o locador já tem direito a ação de cobrança cumulada com imissão de posse, alerte o inquilino por escrito de que o mesmo deverá entregar o imovel nas mesmas condiçoes que alugou, conforme vistoria de entrada, e que no caso de ação de despejo ele vai custear as despesas.

Em média aqui as ações demoram de 8 meses a 2 anos na justiça comum ou JEPC, na arbitragem de 3 a 8 meses.

VerÃ´nica Ahmar Sexta, 15 de maio de 2009, 19h49min

Se há uma pessoa que aluga um imóvel com fins comerciais já há mais de 39 anos, e agora o proproietário está pedindo de volta o imóvel, o inquilino tem direito a luvas?

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