Pareceres
STJ admite validade da previsão de honorários contratuais na procuração
Por Antonio Adonias Bastos* Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias,...
Analisando Acusação por Tráfico Sem Apreensão de Entorpecente Para Fins Defensivos.
Por Silvio Ricardo M. Q. Freire Advogado. O caput do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas, contém vários verbos para critério material do tipo penal, quais são: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à...
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUINICIPAL DA SERRA - ES.
Importante levar em consideração que a emissão de parecer jurídico de eventual projeto de Lei apresentado pelos vereadores para CONCESSÃO UTILIDADE PÚBLICA de qualquer instituição sem fins lucrativos, passa, necessariamente, por uma analise documental, assim buscando esclarecer eventuais dúvidas decidi,...
Aceitação escolar para crianças dentro do TEA
Final do ano de 2021, momento em que, em meio às festas, os pais, dentre muitos pensamentos, começam a ter insights sobre manter ou não a criança/adolescente na mesma escola e como informar a necessidade de mediação escolar indicada em...
PONTOS cruciais SOBRE FLAGRANTE DELITO – PROCESSO PENAL.
DO ALUGUEL E VENDA DE ABRIGO PARA VEÍCULOS (VAGA DE GARAGEM)
Por Denise Nunes*, advogada. Ao consultar o Código Civil, será possível verificar que o legislador denominou a garagem como abrigo para veículos, conforme previsto no art. 1.331, parágrafo primeiro. Vejamos o seu teor: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes...
Um olhar sobre: A Teoria Pura do Direito.
Modelo de Parecer: da obrigatoriedade do fornecimento de laudo/prontuário médico a paciente
Trata-se de consulta formulada por servidora pública, com o fim de requerer laudo médico neurológico, ou cópia de prontuário médico, que ateste a moléstia de sua genitora, bem como a necessidade de cuidados permanentes por parte dela.
É possível a alienação fiduciária de animais por produtor rural casado sob o regime de comunhão parcial de bens?
SERVIÇOS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
MATERIAL DIDÁTICO EXPLICATIVO SOBRE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia
Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?
Parecer: compliance
Trabalho apresentado como atividade final do curso de Compliance da FGV. Trata-se de caso prático que aborda a importância do Compliance para as empresas, bem como os princípios de boa governança e as obrigações do auditor interno e da alta direção.
Genocídio
Primeiramente, é preciso conhecer o conceito de genocídio que, segundo Lemkin (2005), é dirigido contra o grupo nacional como uma entidade, e as ações envolvidas são dirigidas contra indivíduos, não em sua capacidade individual, mas como membros do grupo nacional....
Servidão Ambiental
Notas sobre a Servidão Ambiental
Servidão Ambiental
conceito de servidão ambiental
Princípio de precaução e prevenção
Precaução e Prevenção sobre a Luz do Direito Ambiental.
Tortura: o que é preciso para configurar o crime
Principais aspectos relacionados ao crime de tortura, à luz do ordenamento jurídico penal.
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Notas sobre Resolução de Conflitos.
Porque estrangeiros estão investindo em imóveis no Brasil?
Cada vez mais estrangeiros estão investindo no mercado imobiliário brasileiro.
