Revista de Ações afirmativas
ISSN 1518-4862Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas
Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social
Ações afirmativas e igualdade
A igualdade vem sendo construída ao longo dos anos através da observância das necessidades pessoais inerentes à cada período histórico, mostrando-se como um fundamental direito para um melhor processo de desenvolvimento da personalidade humana.
Ações afirmativas: políticas compensatórias e de democratização dos direitos sociais
Considerações a respeito da utilização das políticas compensatórias para a concretização dos direitos sociais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Percebe-se que há vários diplomas normativos referentes ao tema, dando ao ordenamento pátrio boa munição para alcançar os fins constitucionais na área.
Igualdade substancial e o regime de tramitação processual prioritária no Estatuto do Idoso.
Estuda-se de que modo as discriminações positivas realizam o ideal de igualdade material no campo processual, especialmente à luz do Estatuto do Idoso. Consequências no Processo Civil e no Processo Penal são investigadas.
Cotas raciais em concursos públicos federais (Lei nº 12.990/2014): desigualdade
A meritocracia é um princípio fundamental à boa prestação dos serviços públicos, que devem contar com os agentes mais qualificados, por conseguinte, os melhores classificados em concursos públicos, que nunca observaram a cor da pele no Brasil.
O papel do Direito na proteção das minorias
O presente artigo trata sobre o tema das mazelas sociais que oprimem os grupos hipossuficientes, analisando as consequências sociais desses abusos, bem como a atuação do Direito na solução dessas questões.
Restrição ao direito de dispensar empregados com deficiência
A Lei nº 8.213/91 estabelece como condição para a dispensa do empregado reabilitado ou portador de deficiência (tanto na hipótese de contratação por prazo determinado como na hipótese de contratação por prazo indeterminado) a contratação de substituto em condições semelhantes.
Ações afirmativas à luz da Constituição
A Constituição encontra-se inundada de preceitos que autorizam a promoção de ações afirmativas nas mais diversas áreas.
Ações afirmativas: equidade como instrumento da democracia e da igualdade
Da transição da ultrapassada noção de igualdade "estática" ou "formal" ao hodierno conceito de igualdade "substancial" surge a idéia de "igualdade de oportunidades", noção que justifica ações afirmativas.
Ações afirmativas: integração social entre Direito e Moral
A própria interpretação das ações afirmativas, não obstante estar revestida do caráter hermenêutico, não só admitem como reclamam uma interpretação aberta, em que há pontos de contatos na sua argumentação entre o direito e a moral como forma de validar o instituto de favorecer os menos favorecidos.
Pessoas com deficiência e mercado de trabalho
É necessário buscar a compatibilidade entre as necessidades das pessoas com deficiência com o interesse capitalista mundial, conferindo a elas oportunidades no mercado de trabalho que lhes permitam atuar no contexto social.
Direito à educação, ações afirmativas e política de cotas
Discute-se a importância das ações afirmativas, enquanto políticas reparadoras tomadas para mitigar os efeitos surgidos de um passado caracterizado por discriminações, e que visam um designo público crucial para o plano democrático, que é o de promover a diversidade e pluralidade social.
Aações afirmativas: efetivação da igualdade
A situação de marginalização em que se encontram os negros, mulheres, deficientes e homoafetivos não se baseia em retórica, mas em dados alarmantes. Um país que tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária não pode se esquivar de intervir diretamente nesses problemas sociais.
Ações afirmativas: três razões simples para defendê-las
O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.
Ações afirmativas e princípio da igualdade
As ações afirmativas objetivam maior convivência com a diversidade; eliminar o racismo institucional e as barreiras artificiais e invisíveis; reparar danos causados a grupos no passado e no presente; concretizar o princípio do pluralismo; criar personalidades emblemáticas; e fortalecer a consciência de que pertencemos todos a uma comunidade política comum.
Cotas raciais na universidade: constitucionalidade
Ações afirmativas, como a institucionalização de sistemas de cotas, levam a sério o direito como fator decisivo de integração nacional, prosperidade na realidade fática e sobrevivência humana, pois além de ir ao encontro dos fundamentos de cidadania e da dignidade da pessoa humana.
Incentivos fiscais como instrumento da política de ação afirmativa
O direito tributário, por intermédio da função extrafiscal dos tributos, é útil no desiderato de promoção de ações afirmativas, através da utilização de uma sanção premial, ou seja, da concessão de incentivos fiscais aos contribuintes que facultativamente adiram à política proposta.
Entendimento de Dworkin sobre ação afirmativa: funciona?
RESUMO: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de RonaldDworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque em 1995, a…