Estabilidade no emprego x flexibilização: Convenção nº 158 da OIT

Analisa-se a influência do fenômeno da flexibilização sobre a continuidade do inventário de direitos laborais, dentre eles especificamente a estabilidade no emprego.

Direito Penal do risco e conceito material de crime

Resumo: O presente artigo visa a tratar de um fenômeno comum nos dias atuais: o chamamento do sistema punitivo estatal para a tutela de novos interesses coletivos, mazelas do desenvolvimento tecnológico. Nesta linha, perpassados todos os problemas dogmáticos e político-criminais…

Direito fundamental ao processo penal no prazo razoável

SUMÁRIO: Introdução; 1. A razoável duração do processo; 1.1 Noção de duração razoável do processo; 1.2 Titularidade; 1.3 Os destinatários do direito ao processo em prazo razoável; 2. Efeitos da Violação do Direito à Celeridade no Processo Penal; 2.1 Considerações…

Senado e controle de constitucionalidade: atuação jurídica ou política?

Estuda-se a evolução da atuação do Senado no seu papel de suspender a executividade da norma declarada inconstitucional pelo STF, em sede de controle difuso.

Usucapião: a ampliação do conceito de justo título

1. Introdução A propriedade é hoje protegida e garantida constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, sendo alçada ao status de direito fundamental nos termos do art. 5º da Carta Magna. O caput do mencionado artigo dispõe ser inviolável, dentre outros direitos…

Peculiaridades dos contratos de trabalho dos atletas profissionais de futebol

RESUMO Os contratos de trabalho dos atletas profissionais possuem peculiaridades que os diferenciam dos demais contratos de trabalho. São perceptíveis diferenças na forma de pactuação do contrato, tempo de duração e efeitos rescisórios. Este trabalho objetiva esclarecer esses pontos de…

Hermenêutica e aplicação do direito: a interpretação jurídica no paradigma contemporâneo

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Hermenêutica clássica e positivismo - 3. Direito, Moral e pós-positivismo - 4. Nova dogmática de interpretação jurídica - 5. Conclusão - 6. Bibliografia 1. Introdução No presente estudo objetivamos analisar a questão da interpretação jurídica…

Possibilidade de descontos em benefícios previdenciários em caso de revisão administrativa

Pode haver descontos em benefícios previdenciários em razão de revisão administrativa realizada pelo INSS que tenha apurado pagamento a maior decorrente de erro de fato?