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Assuntos Relacionados:

Os equívocos do Ministério Público Federal/Estadual nas ações coletivas (class actions)

Toshinobu Tasoko | 19/05/2012 15:21
Propostas as ações (ACP ou AIA), o judiciário se restrige a examinar apenas a legitimidade de parte do Parquet, mas passa ao largo do exame da via adequada. Em nome da inexistente fungibilidade e do poder geral de cautela, impulsionam o feito, ao completo silêncio da parte contrária.
Breves notas acerca do termo a quo do artigo 475-J do Código de Processo Civil Brasileiro

Renata Silva Ferro | 17/05/2012 17:01 | 100%
O STJ entende que o prazo do devedor para pagamento espontâneo começa com a intimação, mas esse não é o espírito da reforma da lei 11.232. Na prática, não há diferença entre as obrigações de fazer e não fazer e de pagar, não se justificando que as duas primeiras tenham um procedimento mais ágil.
Breves notas sobre os princípios informativos do processo coletivo brasileiro. Rompendo com a lógica individualista-liberal do Código de Buzaid

Daniel Ferreira de Lira | 16/05/2012 17:58
Além dos clássicos princípios processuais, as ações coletivas abarcam também outros princípios informativos, que são essenciais para garantir o exercício de direitos.
A necessidade de repensar os embargos de declaração

João Ghisleni Filho, Ricardo Carvalho Fraga e outros | 16/05/2012 14:30
Os embargos de declaração merecem algumas modificações, que restabeleçam a grande utilidade desse instituto e impeçam sua instrumentalização indevida em prejuízo da celeridade e da efetividade do processo.
Considerações acerca da inversão do ônus da prova. Técnica de julgamento ou matéria de instrução?

Janaína Régis da Fonseca | 16/05/2012 10:34 | 100%
Há polêmica na doutrina em relação ao momento para inverter o ônus da prova. Alguns estudiosos entendem que o ideal é que seja feita na sentença, enquanto outros defendem que o momento é o despacho saneador.
O início de prova material e a concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial

Marcos Antonio Maciel Saraiva | 15/05/2012 11:10
A exigência do início de prova material para a comprovação do tempo de serviço de atividade rural em regime de economia familiar é uma exceção ao sistema do livre convencimento motivado que, no Brasil, constitui regra geral.
Da isonômica valorização das provas no processo administrativo brasileiro

Leandro Flávio Machado de Lima | 14/05/2012 14:45
Analisam-se a produção e a valoração das provas à luz dos princípios do Direito Administrativo.
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy

Dalton Santos Morais | 14/05/2012 08:17 | 100%
Pretende-se abordar estas pretensões legislativas do projeto de novo CPC, considerando que nosso sistema jurídico é baseado na precedência normativa e axiológica de direitos fundamentais ou de princípios.
A inexigibilidade do vinculo empregatício do preposto nas audiências dos juizados especiais

Alexander de Assis Nunes | 13/05/2012 22:10 | 50%
O artigo faz uma breve análise sobre a obrigatoriedade do vínculo empregatício do preposto em audiências dos juizados especiais.
O pagamento por meio de precatórios nos processos dos juizados especiais federais

Marcos Antonio Maciel Saraiva | 13/05/2012 21:52
É errada a conclusão de que a execução de todos os processos contra entes federais que tramitam perante os JEFs seria feita por meio de RPVs, tendo em vista que o limite para ambos é de sessenta salários mínimos.
Da exceção à objeção de pré-executividade: a atualidade da defesa pontiana à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Daniel Ferreira de Lira e Emanuel Vieira Gonçalves | 11/05/2012 18:36 | 100%
Abordam-se, inicialmente, alguns temas do processo de execução imprescindíveis ao entendimento da exceção de pré-executividade. Ao final, apresentam-se os reflexos das recentes alterações legislativas.
A controversa legitimidade do Ministério Público para fazer cessar poluição sonora. Breves comentários ao Resp nº 1051306/MG

Luciano Costa Miguel | 10/05/2012 15:08
Há uma violação a direitos transindividuais, uma vez que, conquanto seja possível vislumbrar quais as pessoas eram mais afetadas pela poluição sonora, não se podia determinar ou individualizar de forma precisa essas supostas vítimas dos ruídos sonoros.
Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100%
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios. Reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC

Fernando Rubin | 08/05/2012 11:05
O novo CPC, já aprovado no Senado Federal e nesse momento em tramitação na Câmara Federal, traz novidades em relação ao tema da preclusão, com o propósito de reduzir os seus préstimos.
Breves comentários a respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova

Anna Luiza Buchalla Martinez | 08/05/2012 10:05
Qual a natureza jurídica da regra da inversão do ônus da prova, abordando duas correntes doutrinárias? É uma regra de julgamento ou matéria de instrução?
Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos

Eduardo Nobre e Bruno Molina Meles | 07/05/2012 16:58
Analisa-se a legitimidade ativa e o interesse de agir do Ministério Público nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos.
Acesso à justiça e devido processo legal

José Nilton Nascimento Neves | 07/05/2012 11:26
A prestação judicial deve ser analisada à luz da organização de toda a sociedade, considerando todos os aspectos da produção e distribuição das riquezas, de tal forma que esse processo não seja controlado somente por minorias, as quais a conduzirão segundo seu próprio interesse.
Verbas pretéritas à decisão judicial: respeito incondicional ao sistema de precatório/RPV

Henrique Jorge Dantas da Cruz | 06/05/2012 15:36
A Fazenda Pública não pode quitar verbas anteriores à prolação de uma decisão judicial por via de pagamento administrativo.
Comentários sobre os pressupostos da coisa julgada material

Jamille Morais Silva | 05/05/2012 15:51 | 100%
Analisam-se os pressupostos da coisa julgada material: pronunciamento judicial de mérito, cognição exauriente e trânsito em julgado.
A inadmissibilidade do recurso e sua repercussão no cômputo do prazo para a propositura de demanda rescisória

Jamille Morais Silva | 04/05/2012 14:48
O artigo analisa o prazo para a propositura de ação rescisória quando houver inadmissibilidade de recurso, definindo a natureza jurídica e os efeitos da decisão que inadmite um recurso contra provimento de mérito.

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