Publicações de Jorge
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas.
QUESTÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA JURÍDICA - EDITAL Nº 1)A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item....
Dez conceitos de direito tributário
INFORMAÇÃO 01 (HUGO DE BRITO MACHADO)01 Definiu Direito Tributário como “ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 02
INFORMAÇÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO)Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao apreciar a petição inicial, o...
O que é um mandado de segurança?
“As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente.” (Zig Ziglar)Com base no art. 1º da Lei 12.016/2009 podemos afirmar que o Mandado de Segurança é uma ação judicial...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 03
INFORMAÇÃO 01 (OBJETIVA - 2023 - PREFEITURA DE JAGUARIAÍVA - PR - ADVOGADO)Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (INSTITUTO CONSULPLAN — 2023 — CORE-RS — ADVOGADO)Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado cogita...
Um pouco sobre a ação popular.
A ação popular, como instituto jurídico, constitui-se como um instrumento essencial na salvaguarda do patrimônio público e dos interesses coletivos, dotando o cidadão do direito e da capacidade de intervir diretamente na preservação da legalidade, moralidade e transparência no âmbito...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho 03.
INFORMAÇÃO 01 (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO)O contrato laboral pode experimentar suspensão ou interrupção em circunstâncias específicas, tais como licença maternidade, afastamento por auxílio-doença, cumprimento de serviço militar obrigatório, entre outras contingências. Durante tais períodos, o colaborador pode...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho
INFORMAÇÃO 01 (ACIDENTE DE TRABALHO)Sob a égide do ocorrido infortunístico durante a atividade laboral, o acidente de trabalho suscita prerrogativas específicas ao colaborador, ensejando assistência médica, estabilidade temporária e eventual compensação pecuniária.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O ambiente laboral demanda...
Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO)A jurisdição da Justiça do Trabalho se estende à apreciação e julgamento de litígios inerentes às relações laborais, abrangendo conflitos entre empregadores e empregados, bem como dissídios coletivos.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO)O ordenamento jurídico...
Características da Constituição da República de 1988
Segue texto didático sobre algumas características da Constituição Federal de 1988. 01. NATUREZA RÍGIDA A Carta Magna de 1988 ostenta a qualidade de ser considerada rígida, delineando, assim, um arcabouço normativo que demanda procedimento mais solene para sua modificação quando...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho 04
INFORMAÇÃO 01 (ESTRANGEIROS NO MERCADO DE TRABALHO)A legislação trabalhista delineia disposições específicas para a inserção e participação de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho nacional, objetivando a harmonização das necessidades do empregador com a preservação dos direitos laborais.INFORMAÇÃO 02 (TRABALHO...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho 03
INFORMAÇÃO 01 (MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)O Direito do Trabalho incorpora a utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, visando dirimir litígios entre empregadores e empregados de maneira menos contenciosa.INFORMAÇÃO 02 (DURAÇÃO DO TRABALHO)Além da...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho — parte 02
INFORMAÇÃO 01 (DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE)A legislação laboral confere proteção especial à trabalhadora gestante, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante o período gestacional e durante a licença-maternidade subsequente.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O Direito do Trabalho aborda de maneira específica as...
Dez informações corretas sobre direito previdenciário cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (IBADE - 2023 - RBPREV - AC - ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CONTADOR)O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito do Trabalho constitui um segmento jurídico dedicado à regulação das interações entre empregadores e empregados, impondo normativas que disciplinam as condições laborais e salvaguardam os direitos dos trabalhadores.INFORMAÇÃO 02 (NORMAS REGULAMENTADORAS)As disposições legais laborais são estabelecidas...
Dez informações corretas sobre Direito Tributário — 02
INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)Este preceito estabelece que as leis tributárias carecem de efeito retroativo, assegurando que modificações normativas somente incidam sobre fatos geradores futuros, promovendo a estabilidade jurídica.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA)Fundamentado na noção de que aqueles dotados...
Dez informações corretas sobre direito administrativo cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (QUADRIX - 2023 - CREA-GO - ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO - ENGENHEIRO CIVIL)Com base na Lei n.° 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item. Acerca do enunciado, É CORRETO AFIRMAR QUE a empreitada...
Dez informações corretas sobre direito administrativo.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito Administrativo constitui um ramo do Direito Público que disciplina a organização, o funcionamento e as atividades da Administração Pública.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIOS)Dentre os princípios basilares do Direito Administrativo, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.INFORMAÇÃO 03...
Dez informações corretas sobre Direito Administrativo – parte 02.
INFORMAÇÃO 01 (BENS PÚBLICOS)O Direito Administrativo regula a administração e o uso dos bens públicos, classificados como de uso comum, de uso especial ou dominicais, instituindo normas específicas para sua alienação e emprego.INFORMAÇÃO 02 (PODER DE POLÍCIA)A Administração Pública detém...