Publicações de Paulo
Revisão judicial dos contratos em perspectiva
Às vezes, o juízo de equidade é compartilhado pelo juiz com a parte, quando se oferece à beneficiada pela onerosidade excessiva superveniente a oportunidade de requerer a revisão equitativa das condições do contrato, para evitar a resolução deste.
Autodeterminação existencial
Debate-se o uso da expressão "autodeterminação existencial" para tratar daquilo que está fora das relações jurídicas negociais.
Direito constitucional à herança, saisine e liberdade de testar
DIREITO CONSTITUCIONAL À HERANÇA, SAISINE E LIBERDADE DE TESTAR1Paulo Lôbo21. Direitos dos herdeiros ou liberdade de testar?Discute-se, no mundo contemporâneo, se o modelo mais adequado de sucessão hereditária deve contemplar prioritariamente os direitos dos herdeiros ou a liberdade de testar....
Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?
QUAIS OS LIMITES E A EXTENSÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF SOBRE SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE?Paulo LôboDoutor em Direito Civil pela USPProfessor Emérito da UFALDiretor Nacional do IBDFAMSumário: 1. Origens e significado da socioafetividade no direito de família brasileiro....
Constitucionalização da parentalidade socioafetiva: em torno de um voto divergente do Min. Edson Fachin
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: em torno de um voto divergente do Min. Edson FachinPAULO LÔBO1Sumário: 1. O caso e a tese jurídica adotada. 2. Recuperando os requisitos da parentalidade socioafetiva na doutrina jurídica brasileira. 3. Distinção entre os direitos à...
Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
MULTIPARENTALIDADE: ASPECTOS AINDA CONTROVERTIDOS1Fabíola Albuquerque Lobo2Paulo Lobo3Coexistência de parentalidades e a tese do STF de repercussão geralO reconhecimento jurídico da coexistência de parentalidades (entendidas como relações recíprocas entre pais e/ou mães e filhos e/ou filhas) é recente em nosso direito....
Nova principiologia do direito de família
NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DE FAMÍLIAPAULO LÔBO1Sumário: 1. Princípios jurídicos e o direito de família. 2. Princípio da dignidade da pessoa humana na família. 3. Princípio da solidariedade familiar. 4. Princípio da igualdade familiar. 5. Princípio da liberdade familiar (e...
Condomínio edilício
CONDOMÍNIO EDILÍCIO Paulo Lôbo Doutor em Direito (USP). Professor Emérito da UFAL. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Resumo: Estudo do condomínio em edificações horizontais ou verticais, principalmente com as modificações introduzidas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Delimitação doutrinária...
Teoria da posse no direito brasileiro
TEORIA DA POSSE NO DIREITO BRASILEIROPAULO LÔBO1Sumário: 1. Demarcação do fenômeno. 2. Um pouco de história da posse no brasil. 3. Animus ou corpus: a persistente disputa de predomínio. 4. Por que a posse é protegida pelo direito? 5. Modelo...
Direitos e conflitos de vizinhança
DIREITOS E CONFLITOS DE VIZINHANÇAPaulo Lôbo1Resumo: Estudo da ordenação jurídica brasileira dos direitos de vizinhança, sob a ótica preferencial do direito civil contemporâneo. Apreciação das mútuas interferências com o direito público, principalmente o direito urbanístico e o direito ambiental. Deveres...
Condições gerais dos contratos e o código civil brasileiro
CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS E O CÓDIGO CIVIL BRASILEIROPaulo Lôbo1SUMÁRIO: 1. Condições gerais dos contratos; 2. Situando o problema na legislação brasileira; 3. Insuficiência do Código Civil brasileiro; 4. Recurso aos modelos abertos da função social e da boa-fé para...
Em busca do pressuposto comum das classes de responsabilidade civil
Em busca do pressuposto comum das classes de responsabilidade civil Paulo Lôbo Na contemporaneidade, houve verdadeira implosão dos pressupostos e requisitos tradicionais da responsabilidade civil em geral. Surgiram, então, os pressupostos específicos de cada classe de responsabilidade civil: da responsabilidade...
Boa-fé entre o princípio jurídico e o dever geral de conduta obrigacional
BOA-FÉ ENTRE O PRINCÍPIO JURÍDICO E O DEVER GERAL DE CONDUTA OBRIGACIONALPaulo Lôbo1Sumário: 1. Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro. 2. A boa-fé como princípio jurídico e não cláusula geral ou conceito indeterminado. 3. A incidência da...
Direito à privacidade e sua autolimitação
DIREITO À PRIVACIDADE E SUA AUTOLIMITAÇÃO1Paulo Lobo2SUMÁRIO: 1. O mínimo inatingível; 2. Irrenunciabilidade dos direitos da personalidade; 3. Intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 4. A extensão da privacidade; 5. Direito à intimidade e à vida privada; 6. Direito ao sigilo;...
Boa-fé no direito civil: do princípio jurídico ao dever geral de conduta
BOA-FÉ NO DIREITO CIVIL: DO PRINCÍPIO JURÍDICO AO DEVER GERAL DE CONDUTAPaulo Lôbo1Sumário: 1. Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro. 2. A boa-fé como princípio jurídico e não cláusula geral ou conceito indeterminado. 3. A incidência da...
Liberdade de expressão e o direito privado
Parte I O princípio da liberdade de expressão nas relações privadas Liberdade de expressão e o direito privado Paulo Lôbo 1 Demarcando-se a liberdade de expressão e suas possibilidades A liberdade de expressão, no âmbito do direito público constitucional, ostenta...
Ética da advocacia
ÉTICA DA ADVOCACIA1PAULO LÔBOAdvogadoDoutor em Direito pela USPProfessor Emérito da UFALEx-Conselheiro do CFOAB e do CNJRESUMO: A ética do advogado observa regras próprias, que decorrem da experiência acumulada durante séculos de fixação de condutas profissionais consideradas adequadas, além das peculiaridades...
Fatos jurídicos como fontes das obrigações
Quando os fatos naturais ou humanos convertem-se em fatos jurídicos, é porque houve uma norma que previu hipoteticamente seus elementos e que incidiu sobre eles, provocando necessariamente efeitos, tais como direitos e deveres, pretensões e obrigações.