Pareceres
Propriedade industrial e registro de domínio de internetTrata-se de parecer em contra-notificação para evitar ação envolvendo propriedade industrial e marca designativa pré-registrada no INPI, avaliando ainda a aquisição de domínios de internet por prestador de reparo e remessa de equipamentos via correio.
Publicado em 21/05/2019 00:22
Alterações na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)Quais foram as alterações? Quem pode deferir as medidas protetivas? Quais serão os efeitos na prática dessa alteração?
Publicado em 18/05/2019 03:28
Análise do enquadramento da ABDI como entidade do sistema “S” a fazer jus à imunidade tributária das contribuições sobre seguridade social e de terceirosDIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ABDI. ENQUADRAMENTO. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE.
Publicado em 10/05/2019 05:56
O vai e vem do contrato de trabalho intermitente e seus reflexos jurídicosEste parecer pretende tecer breves considerações sobre os principais aspectos jurídicos do contrato de trabalho intermitente, modalidade trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que já vem gerando dúvidas, incertezas e divergências.
Publicado em 09/05/2019 13:49
Homicídio qualificado praticado por esquizofrênico. Coautoria dos médicos responsáveis. Impossibilidade.Trata-se da análise de caso de paciente esquizofrênico que, liberado do hospital, veio a assassinar sua genitora. A polícia tencionava indiciar os médicos responsáveis pela liberação por coautoria de homicídio qualificado.
Publicado em 06/05/2019 03:41
Empregado doméstico: como contratar e calcular verbas trabalhistasSaiba quais são os principais direitos do empregado doméstico, as verbas trabalhistas devidas ao contratar esse profissional e os respectivos percentuais, além das orientações sobre o e-social pertinentes.
Destacado em 02/05/2019 19:00