Pareceres
O princípio da capacidade contributiva como limitador da discricionariedade da competência tributária Uma nova ótica acerca da aplicação dos princípios tributários, e as consequências jurídicas e práticas advindas da adoção deste entendimento.
Publicado em 02/04/2019 13:22
Isso procede?Trabalho noturno 12x36 tem direito a Duas horas de descanso?
Publicado em 31/03/2019 18:57
Levantamento do depósito recursal em liquidação de sentençaAnálise da (im)possibilidade de haver levantamento do depósito recursal em eventual fase de liquidação de sentença trabalhista
Publicado em 25/03/2019 21:11
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESSARCIMENTO - PROTESTO DE CHEQUE PRÉ-DATADO.Entendemos ser plausível a retenção de pagamento de parcela restante, em virtude do não comprimento do contrato de prestação de serviços pelo prestador, a despeito da ausência de instrumento escrito, se for o caso da presente consulta.
Publicado em 21/03/2019 19:10
Décimo terceiro salário de servidor público na data do aniversário: inconstitucionalidadeTrata-se de consulta formulada ao órgão central do sistema de controle interno pelo setor de recursos humanos acerca da legalidade do pagamento de 13º salário de servidores públicos, inclusive contratados e comissionados, na data dos respectivos aniversários.
Destacado em 11/03/2019 16:20
O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
Publicado em 28/02/2019 23:02
Breve síntese sobre o auxílio-reclusãoBenefício: Auxílio-Reclusão.Código de Espécie (INSS): B-25.
Por Kaio Giroto
Publicado em 27/02/2019 00:15
Reforma da previdência Com a reforma da Previdência no horizonte, contribuir quanto tempo falta para se aposentar é algo fundamental aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de parecer complicado, é possível fazer isso sem sair de cas
Publicado em 23/02/2019 16:18
Caracterização do grupo econômico e responsabilidade do sócio retirante: implicações decorrentes da Reforma TrabalhistaReflexões a respeito das principais implicações decorrentes da reforma trabalhista no tocante à caracterização do grupo econômico e à responsabilidade do sócio retirante
Publicado em 25/01/2019 22:27