Pareceres
Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores.Ementa: Desburocratização e flexibilização do processo de formação de condutores. Facultatividade da participação de centros de formação de condutores (autoescolas). Alteração do modelo de ensino teórico para EAD (assíncrono). Creden
Por Douglas Bienert
Publicado em 17/09/2025 17:47
Vaidade e embargos: quando o juiz se recusa a revisarJuízes podem negar embargos por vaidade? A recusa em revisar sentenças compromete a credibilidade judicial e frustra a expectativa de justiça.
Publicado em 23/08/2025 21:07
ITR progressivo exige convênio com UniãoA tentativa da Prefeitura de Avaré (SP) de lançar, de forma retroativa, o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre os exercícios de 2010 e 2011 foi considerada ilegítima, porque o convênio celebrado com a Receita Federal só teve vigência a partir de janeiro de 2012. O parecer jurídico, elaborado pelos advogados Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada, reforça que o ITR tem caráter extrafiscal e visa desestimular a improdutividade no campo. Por isso, a efetiva utilização da área rural — independentemente de quem a explore — deve ser considerada na aferição do Grau de Utilização, elemento determinante para a aplicação das alíquotas progressivas. No caso concreto, a exclusão da área arrendada da base de cálculo violou não apenas a lógica do tributo, mas os princípios constitucionais que norteiam a função social da propriedade.
Publicado em 09/06/2025 16:51
Aumento do IPTU em Bragança Paulista chegaram a ultrapassar 1600%A recente majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bragança Paulista, instituída pelo Decreto nº 4.612/2024, trou
Por Thalys Beiruth
Publicado em 10/04/2025 20:32
A importância dos contratos na captação de investimentos estrangeirosA recente notícia sobre o investimento de R$ 100 bilhões dos Emirados Árabes Unidos no Brasil demonstra, mais uma vez, o enorme poten
Publicado em 06/03/2025 19:51
Confiabilidade e segurança das urnas eletrônicas brasileiras: Soluções e desafiosResumoAs urnas eletrônicas brasileiras são amplamente reconhecidas por sua e
Publicado em 14/01/2025 19:54
Cartilha informativa: Orientações sobre concursos públicos 20252º Edição. Teresina, 2025
Publicado em 30/12/2024 19:48
Cartilha informativa: Orientações sobre contratações temporárias 20252º Edição. Teresina, 2025
Publicado em 30/12/2024 19:39