Pareceres
Parecer técnico - Chamamento público – Credenciamento de laboratórios de análises clínicas – Inexigibilidade de licitação - Cadastramento permanente de novos interessadosPARECER TÉCNICOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ..../2023 –
Publicado em 24/08/2023 18:33
Possibilidade de participação de entidades sem fins lucrativos (fundações privadas, associações e cooperativas) em licitações públicasO parecer jurídico aborda a possibilidade de entidades sem fins lucrativos participarem de licitações públicas, com base em leis e jurisprudência. Associações e fundações privadas não podem ter finalidade econômica, enquanto cooperativas são formadas para exercer atividade econômica sem objetivo de lucro.
Publicado em 25/07/2023 17:33
Viabilidade de propositura de ação judicial sobre tipo de acumulação de cargos públicos não expressamente prevista na Constituição FederalConsulente: (Nome completo do(a) cliente)Consultado: (Nome completo do(s) advogado(s)) (OAB/RJ xxx)Assunto: MANDADO DE S
Publicado em 25/07/2023 16:59
Legalidade de ato administrativo que prorroga contratos de servidores temporários em razão da calamidade pública provocada pela pandemia de COVID-19 I - DA CONSULTA Consulta-nos o Sr. (Nome completo), agente público, portador da Cédula de Identidade de nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, sobre a possibilidade da prorrogação do seu contrat
Publicado em 25/07/2023 16:20
36º Exame da OAB unificado: análise da parte 1Palavras-chave: Cláusula quota litis. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados
Publicado em 10/11/2022 19:04
Parecer jurídico sobre nepotismoPARECER JURÍDICO SOBRE NEPOTISMO FRENTE A NOMEAÇÃO DE PARENTE DE SERVIDOR COMISSIONADO POR OUTRO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO E
Publicado em 24/10/2022 13:35