Pareceres
Da não aplicação das regras de direito processual da reforma trabalhista aos feitos em que possam influenciar nas situações de direito material subjacentes (institutos bifrontes)O Judiciário Federal a quo tem aplicado, às reclamatórias trabalhistas distribuídas antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, as regras processuais trazidas por esta, resultando em decisões-surpresa, não admitidas.
Publicado em 11/10/2018 14:56
Nota técnica: acumulação lícita de cargos de professores especialistas, licenciados em pedagogiaEm nota técnica, elucida-se a questão nodal da acumulação de dois cargos públicos por professores especialistas, licenciados em cursos de graduação em pedagogia no Brasil.
Por Patricia Lima
Destacado em 02/10/2018 17:33
ProcuraçãoBoa tarde senhores(a), o tradutor juramentado não quer traduzir a procuração por não haver numero do livro de registro da Espanha, minha irmã disse que lá nao registram em livros, é digital, alguem pode me ajudar?
Por Jean Luciano
Publicado em 14/09/2018 18:12
Minuta da Palavra Parlamentar em Sessão Plenária Minuta para Assessorar Parlamentares em Tribuna durante a Sessão Plenária em Sinop - MT
Publicado em 03/08/2018 19:05
Princípio da legibilidade das cláusulas contratuaisEntenda o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais consagrado pelo CDC e seus efeitos.
Por Luciana Santos
Publicado em 19/07/2018 18:53
Breves considerações sobre o Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei 13.460/17Não é novidade que o Brasil está atrasado em relação as políticas de controle da qualidade do serviço Público em relação aos usuários.
Publicado em 19/07/2018 03:31
Direito e razão: A teoria do garantismo penal é leitura obrigatória aos profissionais do direito penal e criminologia.O Professor e Jurista Italiano Luigi Ferrajoli, escreveu uma grande obra contemporânea, o qual terminei a leitura recentemente pela terceira vez, chamada: "Direito e Razão".
Publicado em 19/07/2018 03:08