Pareceres
Parecer Jurídico - Frente a Denúncia C/C Pedido de Remoção de ServidorSociedade Solicita Remoção de Servidor por entender que ele não presta uma bom serviço à comunidade - Análise Prévia e Juntada de Provas.
Publicado em 31/01/2018 12:27
Aposentadoria especial.Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.
Publicado em 27/01/2018 16:42
Parecer jurídico sobre a instalação de APAC É um breve parecer jurídico exarado para nortear a Administração Pública Municipal na realização de um estudo para instalação de APAC.
Por Vinícius Scherch
Publicado em 19/01/2018 23:49
Princípio da Insignificância nos crimes contra a Administração PúblicaSúmula 599: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”
Publicado em 12/01/2018 23:48
BARTemos um bar onde o mesmo não é legalizado, a prefeira de Jundiaí veio e multou, e não conseguimos regulalizar por ser area de manancial, tem algo que pode ser feito ?
Por Wesley Gobbi
Publicado em 12/01/2018 21:17
Parecer Jurídico de pedido de remoção de servidor público Pedido de Remoção para fins de acompanhar o cônjuge aprovado em Concurso Público para Município distinto da Lotação do Servidor. Aplicação da lei 8.275/04, Lei Complementar 04/90 e Art. 226 da CR/88.
Publicado em 12/01/2018 14:18
[Parecer] Venda de veículo da administração públicaJustifica-se o indeferimento de pedido de compra de veículo feito por particular, pois a venda de bens móveis inservíveis pela administração, entre quaisquer interessados, deverá ser por meio de licitação, na modalidade leilão.
Publicado em 12/01/2018 13:34