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Parecer Jurídico Saneador - Auto de Infração por Importação de Agrotóxico sem Autorização.ANÁLISE DE PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR IMPORTAÇÃO DE AGROTÓXICO E AFINS SEM AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 11/01/2018 11:23

Parecer Jurídico Saneador em Auto de Infração.Multa por Realizar Evento Agropecuário sem Autorização do Órgão ou Entidade de Defesa Agropecuária.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 11/01/2018 11:18

Parecer Jurídico - Acesso à Informação por Particular Particular requer Informações da Administração Pública, tendo por base a Lei de Acesso à Informação.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 10/01/2018 14:54

Ofício Resposta à Polícia Federal.Delegado de Polícia Federal Requer Informações sobre Saldo e Movimentações de Animais de Particular para fins de Instrução em Inquérito Policial.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 10/01/2018 14:17

Parecer Fornecimento de Informações para a Polícia Federal sobre Movimentação de Animais Análise Jurídica do pedido Formulado por Delegado de Polícia Federal, o qual Requer Informações para Instruir Inquérito Policial - Lei 12.830/13.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 10/01/2018 13:29

Parecer Saneador com Base na Lei Estadual de MT 10.486/16.Análise Final e saneamento de Processo. Autuado pagou o Auto de Infração.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 10/01/2018 12:37

FURTO DE DOCUMENTO PÚBLICO - FAVORÁVEL À ABERTURA DE SINDICÂNCIA Servidor informa que foi furtado do interior de unidade processo de auto de infração. Formamos opinião, com base nos fatos narrado, pela instauração de sindicância - para apurar e nortear novas ações da administração.

Por Marcelo Galvão Marques

Publicado em 08/01/2018 20:51

Caso Eliza Samudio: Análise da Liminar deferida a favor do ex goleiro Bruno.STF decreta Liberdade ao ex-goleiro Bruno: Entenda o porquê?

Por Vanessa Perpetuo Simonassi

Publicado em 21/12/2017 15:45

Multa proprietário x condutor multa do condutor

Publicado em 19/12/2017 14:53

Minuta de Liberdade Provisória modelo de minuta de indeferimento de pedido de liberdade provisória

Por Lury Mayra Amorim de Miranda

Publicado em 13/12/2017 17:53

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