Pareceres

Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.

Por Juvimário Moreira

Destacado em 26/11/2017 17:00

Interpretação do §1º do artigo 840 da CLT: da iliquidez do pedido inicial no Processo do Trabalho Sob pena de afronta ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, o §1º do art. 840 da CLT deve ser interpretado com razoabilidade para que se aplique subsidiariamente o art. 324 do CPC, diante de situações que impedem a liquidação imediata do pedido.

Por Ana Virginia Porto de Freitas

Publicado em 14/11/2017 11:38

Imunidade recíproca das sociedades de economia mista Sociedade instituída com finalidade de realizar atividades de extensão do território do ente estadual e de interesse local. Participação em bolsa para fins de efetividade. Concessão de isenção por ente municipal como fator de reconhecimento da finalidade.

Por Weverton Paraguassú Teixeira

Destacado em 09/11/2017 17:10

Lei Municipal de Educação em Direitos Humanos Fundamentais Projeto de Lei no 0001, de 06 de novembro de 2017

Por Vinício Carrilho Martinez e Vivian Guilherme Marques

Publicado em 05/11/2017 11:57

Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.

Por Cleidilene Freire Souza

Publicado em 20/10/2017 19:28

O PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA NO ÂMBITO PROCESSUAL TRABALHISTA COMO DESTACA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE: “O PRINCÍPIO DO PREJUÍZO, TAMBÉM CHAMADO DE PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA, ESTÁ INTIMAMENTE LIGADO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SIGNIFICA QUE NÃO HAVERÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO MANIFESTO ÀS PARTES.

Por Rogério Faustino da Silva Júnior

Publicado em 14/10/2017 03:26

CADIN - empresa com débitos federais As informações contidas no CADIN são de natureza sigilosa. Essas informações somente serão prestadas aos responsáveis pelos débitos devidamente identificados.

Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Publicado em 22/09/2017 18:12

Parecer Jurídico: Instituição Religiosa Missão Vida (Uberlândia - MG)Cuida-se este parecer jurídico investigar a compatibilidade da associação Missão Vida com a lei 9.790/99 (Lei de Utilidade Pública do Governo Federa), verificando o enquadramento da associação em OSCIP.

Por Gianandrea de Britto Gebrim

Publicado em 14/09/2017 15:58

NCPC e o Processo do Trabalho Tema da aula Direito Processual do Trabalho: Conceito; Natureza Jurídica; Autonomia; Interpretação; Integração; Eficácia. Lacunas Normativas, Ontológicas e Axiológicas. Fontes. Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo do Trabalho

Por Gabriel Zambianco

Publicado em 12/09/2017 09:42

Direito do Consumidor Quero saber se vai ter parecer favorável e se a empresa vai realmente me pagar, isso demora muito?

Por Maria Carvalho

Publicado em 06/09/2017 19:32

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