Pareceres
Parecer: reconhecimento de revogação tácita da Lei Municipal de Cultura e rejeição de projeto de leiTrata-se de parecer acerca da validade jurídica de lei municipal que institui o Conselho Municipal de Cultura da Cidade como órgão de deliberação coletiva encarregado de formular a política municipal de cultura.
Por Darlan Batista
Publicado em 08/05/2018 14:27
Parecer acerca de evento privado custeado pelo Poder Público Modelo de parecer sobre situação que envolve um evento privado patrocinado com recurso público e que, ainda assim, conta com a cobrança de ingressos.
Por Darlan Batista
Publicado em 08/05/2018 14:08
RessocializaçãoHá muita dificuldade para o egresso conseguir emprego devido a suspensão dos direitos civis e políticos até o término da sentença.
Publicado em 26/04/2018 14:39
Obrigatoriedade de contribuiçao sindical A cobrança da contribuição sindical passou a ser facultativa desde Novembro de 2018 com a vigência da Lei 13456/17, a chamada reforma trabalhista. Ou seja, seria necessária a autorização expressa e individual de cada trabalhador para que o valor fosse des
Publicado em 24/04/2018 19:43
O Complexo da Toga Curta na Atividade Policial no BrasilA Atividade Policial não é Jurídica e sim atividade Administrativa inerente a toda a Administração Publica
Publicado em 18/04/2018 16:08
Quem paga o advogado contratado pelo Condomínio para receber as taxas de condomínio inadimplidas?Pergunta corriqueira no dia a dia condominial, mas que gera muitas dúvidas entre condôminos, adimplentes e inadimplentes e tira o sono de síndicos e gestores condominiais.
Por Danubia Santos
Publicado em 23/03/2018 17:00
Do Distrato Referente à Compra de ImóvelTrata-se do direito que o consumidor tem de rescindir o contrato e de receber o que foi pago em contrato de compra de imóvel.
Publicado em 13/03/2018 13:54
Trabalho no Brasil contemporâneo, da boa vontade à existência de uma crise(?).Opinião sobre o Trabalho no Brasil contemporâneo, estaremos realmente em um momento de crise? E se sim, o que ela é de fato? Há um culpado? Se sim, quem ou que é ele?
Publicado em 25/02/2018 19:02
Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT. Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
Publicado em 02/02/2018 13:34