Pareceres

Remoção de Servidor Público: supremacia do interesse público como baliza Análise sobre os aspectos jurídicos atinentes ao requerimento de remoção feito por servidora pública de órgão federal, a fim de residir em Estado da federação no qual vive seu esposo. Entenda quais os limites desse direito, sob à ótica da supremacia do interesse público sobre o privado.

Por André Guilherme Ribeiro Brito, Rafael José de Oliveira e outros

Publicado em 01/06/2017 18:13

Infração de trânsito pela circulação em áreas restritas na cidade de São Paulo Parecer jurídico que conclui que, a depender da especificidade do serviço, é indevida a autuação de trânsito pela circulação em áreas de restrita circulação na cidade de São Paulo.

Por Rodrigo João Rosolim Salerno

Destacado em 30/05/2017 17:10

Modelo de Parecer: Resilição Unilateral Imotivada Trata-se de modelo de parecer que analisa a ocorrência de suposta ilicitude contratual configurada num ato de resilição unilateral.

Por Rodrigo João Rosolim Salerno

Publicado em 25/05/2017 16:01

Criação de cargos para Defensor Público quando ultrapassado o limite de gastos de pessoal do Executivo Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado quanto à possibilidade de a Defensoria Pública criar e prover cargos de Defensor mesmo na eventualidade de o Poder Executivo estadual haver ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal.

Por Mariana Andrade Vieira

Destacado em 23/05/2017 17:00

Pontos importantes sobre o novo programa de regularização de débitos não tributários do Governo Federal No dia 22/05/2017 o Governo Federal publicou a Medida Provisória, nº 780/2017 que trata do novo Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) - parcelamento de créditos não tributários federais junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.

Por Leonardo Dias da Cunha

Publicado em 23/05/2017 15:21

Inexigibilidade de licitação para treinamento profissional Trata-se de parecer jurídico exarado com o objetivo de orientar a Administração Pública Municipal nas eventuais contratações de serviços técnicos especializados para treinamento de seu pessoal.

Por Vinícius Scherch

Publicado em 22/05/2017 19:06

Nepotismo na Administração Pública: aspectos gerais, históricos e culturais Estudo realizado para nortear as contratações públicas de pessoal (cargos em comissão), a fim de evitar e coibir a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.

Por Vinícius Scherch

Publicado em 16/05/2017 21:21

Equiparação Salarial. Administração Pública.Trata-se de consulta sobre a possibilidade de equiparação na Administração Pública, em específico Sociedade de Economia Mista.

Por Gabriel Zambianco

Publicado em 16/05/2017 18:27

Descontos Salariais Trata-se de resposta a consulta feita sobre a possibilidade de descontos no salários e quais os títulos possíveis.

Por Gabriel Zambianco

Publicado em 16/05/2017 18:25

É ilegal a interrupção do plano de saúde médico pelo empregador dos funcionários afastados por problemas de saúde?Assim, a concessão pelo INSS do auxilio doença, em momento algum acarreta ou permite a suspensão e inexigibilidade de todas as obrigações da empregadora.

Por Daniel Alves Rosa

Publicado em 12/05/2017 17:54

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