Pareceres

Contratações por inexigibilidade de licitação para manutenção e peças de veículos Trata-se de parecer jurídico exarado para o fim de instruir a Administração Pública acerca da utilização da inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas, tendo em vista a manutenção de veículos públicos.

Por Vinícius Scherch

Destacado em 10/05/2017 16:00

Parecer: licença-prêmio não gozada, extinção do benefício e direito adquirido Resposta a consulta realizada por órgão da Administração Direta acerca da possibilidade de pagamento de indenização em virtude de licença-prêmio não gozada na época própria, tendo em vista a extinção do benefício por lei posterior. Direito adquirido?

Por Thiago Henrique Costa de Almeida

Destacado em 09/05/2017 13:50

Chamamento Público: modelo de parecer sobre Dispensa de Licitação com chamada pública Trata-se de parecer sobre a dispensa de licitação para compras de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais, com chamamento público na espécie.

Por Wagner Tinô

Publicado em 08/05/2017 14:42

Parecer juridico:retenção ISS Consulta sobre a legalidade da retenção do ISS pelo tomador, nos serviços prestados em outro Município.

Por Sheyla Gonçalves Silva Pinheiro

Publicado em 03/05/2017 19:18

Militar com dependência química deve ser reformado?Soldado alega ser dependente químico durante a prestação do serviço militar obrigatório. Afirma que a condição de dependência de substância entorpecente preexistia ao momento de sua incorporação.

Por Leandro do Amaral Pinto

Destacado em 03/05/2017 19:00

Impossibilidade de incorporação de gratificação: ausência de lei específica municipal Trata-se de parecer sobre a possibilidade de incorporação de gratificação a servidor público municipal ante a ausência de lei municipal específica.

Por Wagner Tinô

Destacado em 03/05/2017 16:00

Remuneração de servidores públicos e convenção coletiva de trabalho Trata-se de parecer no sentido de que o município é regido por estatuto e não pode haver aumento de salário utilizando como base uma convenção coletiva de trabalho, pois a iniciativa tem que ser do chefe do executivo por meio de lei específica enviada à câmara.

Por Wagner Tinô

Publicado em 29/04/2017 11:23

As reais mudanças na reforma trabalhista Segue algumas analises da mudança da legislação trabalhista, principalmente acerca dos temas polêmicos.

Por Paulo Roberto Beserra de Lima

Publicado em 28/04/2017 18:59

Cálculo de hora-extra e o divisor no caso dos bancários Este parecer tem por objetivo melhor compreender o cálculo dos divisores utilizados para apuração do salário-hora a partir do salário mensal, à luz das normas trabalhistas aplicáveis aos bancários.

Por João Pedro Pires Mendonça

Destacado em 25/04/2017 14:22

O uso e o acesso às imagens de câmeras em condomínios residenciais Os crescentes índices de violência que assolam a sociedade tornam imprescindíveis o uso de mecanismos de segurança, como a instalação de câmeras em condomínios residenciais. Contudo, o uso e o acesso às imagens, mesmo que por moradores, requer cautela.

Por Danubia Santos

Destacado em 24/04/2017 18:15

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