Pareceres
PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Publicado em 09/08/2017 16:08
Parecer jurídico sobre aposentadoria e nova investidura em cargo públicoTrata-se sobre a legalidade de nomear e empossar candidato(a) aprovado em concurso público, considerando que o(a) candidato(a) é aposentada pela Administração Pública Municipal.
Publicado em 28/07/2017 19:20
Inaplicabilidade dos depósitos ao FGTS em caso de vínculo estatutário nulo: parecerTrata-se de modelo de opinativo respondendo à consulta acerca do possível cabimento de depósitos ao FGTS para servidores cujos vínculos estatutários foram reputados nulos por ausência de prévia aprovação em concurso público.
Destacado em 25/07/2017 17:24
Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da peleTATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Por Matheus Pedrosa
Publicado em 24/07/2017 20:55
Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Gratificação de Função/ComissãoParecer sobre a possibilidade ou não de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação de função/comissão
Por Wagner Tinô
Publicado em 14/07/2017 14:00
Incidência de ISS sobre valores relativos a subempreitadas e materiais fornecidos Parecer jurídico sobre a não inclusão do ISSQN nos valores relativos a subempreitadas e aos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.
Destacado em 08/07/2017 16:20
Recondução ao Militar das Forças ArmadasAssim como ao Servidores Públicos Civis Federais, aos militares das Forças Armadas também é possível o reingresso do militar estável, empossado em novo cargo, em regime jurídico distinto, caso venha a ser inabilitado no estágio probatório do novo cargo.
Por Érick
Publicado em 06/07/2017 10:12
Férias e 13º aos Agentes Comunitários de SaúdeParecer trata da situação do pagamento ou não de férias e 13º aos Agentes Comunitários de Saúde oriundos de Processo Seletivo Público (espécie de concurso público da categoria) e originários de contratação tempoprária.
Por Wagner Tinô
Publicado em 03/07/2017 14:28
As duas faces da lei de exceção. Críticas sobre a fragilidade dos argumentos (Fundamentos ?) dos ministros do STF em decisões favoráveis a políticos sob investigação (Neste caso, Aécio Neves ). Em seu teor, é o que se trabalha, além das críticas que não tem para si a alienação política o
Por Mark Rodrigues
Publicado em 01/07/2017 20:50
PARECER JURÍDICO - Penalidade de inidoneidade a empresa de contabilidade. Poder Legislativo ter sido multado pela Receita Federal, em virtude do envio intempestivo das informações de obrigações acessórias mensais por parte da empresa de contabilidade contratada. Penalidades. Ressarcimento ao erário. Inidoneidade.
Publicado em 27/06/2017 15:26