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Pareceres

Flexibilização das normas trabalhistasMuito se tem falado em flexibilização das normas trabalhistas e pouco se sabe sobre as consequências jurídicas que esse tema traz aos contratos de trabalhos.
Por Rafael Machado
Publicado em 29/12/2015 15:41
Contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação"Por se tratar de um período de manifestação artística e cultural, vislumbra a participação de artistas populares necessariamente atrelados ao carnaval municipal, como o do Grupo X, que enaltecem as raízes dos grandes festejos da cultura e tradição do Estado".
Por Eduardo Augusto
Destacado em 24/12/2015 10:36
Dispensa emergencial de licitação para contratação de vigilância armada (parecer)"A Secretaria solicitante evidenciou, nos presentes autos, o dano efetivo ao Município e aos seus munícipes, por ocasião da supressão dos serviços vigilância patrimonial e armada, portanto, a situação ora esboçada enquadra-se no rol das hipóteses de dispensa emergencial."
Por Eduardo Augusto
Destacado em 22/12/2015 12:20
Inconstitucionalidade no Projeto de Lei N.6583/2013Críticas e fundamentos que exprimem o rechaço ao Projeto de Lei 6583/13. Do texto de lei as justificativas.
Por Claudir Rodrigues da Silva
Publicado em 22/12/2015 06:00
Inconstitucionalidades no poder constituinte derivadoÉ salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.
Por Claudir Rodrigues da Silva, Alessa Campos Lempp e outros
Publicado em 08/12/2015 01:55
Sentença baseada em premissa fática equivocada é nulaObservado que o sentenciante julgou de modo alheio à realidade existente nos autos e à lide estabelecida entres as partes litigantes, a solução adequada é a cassação do édito vituperado e o retorno dos autos à origem.
Por Ilma Araújo
Publicado em 02/12/2015 00:31
A droga da esperança: o tratamento médico no limiar do DireitoTrata-se de um curto texto que discute o conteúdo jurídico do direito ao tratamento médico, tomando por base o caso da fosfoetanolamina sintética.
Por Pedro Henrique Corrêa Guimarães
Publicado em 27/11/2015 22:08
Redução da maioridade penalTrata-se de consulta sobre a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Por Rafael Lago Vasconcelos e Lorhanne Sá Velôzo Tourinho
Publicado em 23/11/2015 23:43
Crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003: uso de mira laser por policial Ementa: Direito Penal – Estatuto do Desarmamento lei 10.826/2003 – Capitulo IV dos crimes e das penas - artigo 16 p
Por Sérgio Pereira da Silva
Publicado em 22/11/2015 20:04
ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALO presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.
Por Marlos Vinicius Morais Tinoco, Mirandir José Fernandes dos Santos Júnior e outros
Publicado em 17/11/2015 02:00
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