Pareceres

A autonomia dos peritos criminais A Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais - ASCEMG, solicitou parecer acerca do alcance das autonomias descritas na Lei Nacional 12.030/2009, face às recentes modificações na legislação mineira aplicável à Polícia Civil de Minas Gerais.

Por Elvis Ezequiel Aquino de Almeida

Publicado em 28/07/2015 13:31

O divisor para obtenção do salário-hora do empregado bancário A questão posta trata da aplicação do divisor de 150/200 para a obtenção do salário hora do empregado mensalista bancário, em razão da reedição da Súmula nº 124 do C. TST ocorrida em 27/09/2012.

Por Maria da Consolação Vegi da Conceição

Publicado em 25/07/2015 23:08

Venda de veículo por locadora: parecer em caso de Alagoas Este parecer trata da incidência ou não de ICMS em operação de venda de veículo por empresa locadora de veículos.

Por Jacque Damasceno Pereira Júnior

Destacado em 10/07/2015 16:38

Inexigibilidade de licitação para contratação de docente Manifestação acerca de contratação direta, por inexigibilidade, fundada na notória especialização da Professora para ministrar cursos e coordenar projetos, a serem realizados por esta Fundação, no decorrer de 2015.

Por Pedro Brolezzi

Publicado em 09/07/2015 18:29

Horas extraordinárias e regramento legal Trata-se de consulta acerca da remuneração pela prestação de serviços extraordinários prestados pelos servidores municipais.

Por Jodiane Ferreira da Silva

Publicado em 07/07/2015 21:27

Maioridade penal e a imputabilidade do menor Este texto trata da confusão entre imputabilidade e consequências do ato infracional praticado pelo jovem quando se discute a redução da maioridade penal.

Por Luís Carlos de Almeida Hora

Publicado em 01/07/2015 23:40

Alvará Judicial quando o saldo da pecúnia requerida é inexistente.Parecer ministerial quando em processo de Alvará Judicial para levantamento de pecúnia, o saldo é inexistente na instituição financeira guardiã do objeto requerido.

Por Paulo Henrique Figueiredo

Publicado em 27/06/2015 02:51

A contratação temporária por excepcional interesse público e a jurisprudência do Supremo Trata-se de processo administrativo em que se solicita parecer jurídico acerca de processo seletivo objetivando contratação temporária de nutricionista para atender Programa de Alimentação Escolar.

Por Jodiane Ferreira da Silva

Publicado em 25/06/2015 20:57

Doação de órgão duplo (rim): manifestação do Ministério Público em pedido de alvará judicial Doação de órgão duplo: análise do MP-PE

Por Paulo Henrique Figueiredo

Publicado em 24/06/2015 22:25

Duplo grau de jurisdição: preliminar de não conhecimento do reexame necessário, apresentada pelo Ministério Público Duplo Grau de jurisdição: preliminar de não conhecimento do reexame necessário, apresentada pelo 'Parquet'.

Por Luciana Maciel Dantas Figueiredo

Publicado em 24/06/2015 19:06

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