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Pareceres

Conflito negativo de competência: manifestação ministerial ante o reconhecimento de competência pelo juízo suscitadoManifestação ministerial ante o reconhecimento de competência pelo Juízo suscitado em conflito negativo de competência.
Por Luciana Maciel Dantas Figueiredo
Publicado em 24/06/2015 19:03
Ministério Público-PE: manifestação em conflito negativo de competênciaManifestação em conflito negativo de competência, pelo Ministério Público-PE.
Por Luciana Maciel Dantas Figueiredo
Publicado em 24/06/2015 18:29
Pregão:concessão de licença de software de gestão administrativa municipal e serviços de implantação, treinamento, suporte e manutenção.Exame quanto a minutas de edital de licitação e contrato, na modalidade pregão, do tipo “menor preço global”, cujo objeto é a aquisição de Concessão de Licença de Software de Gestão. Aprovação, desde que atendidas as observações contidas no Parecer.
Por Grazziani Frinhani Riva
Publicado em 17/06/2015 14:32
Compensação do ICMS X serviço de transporte X substituição tributária. Parecer em caso de AlagoasICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 10/06/2015 11:22
Crédito do ICMS e serviço de transporte. Parecer em caso de AlagoasICMS. Apropriação do crédito. Serviço de transporte. Mercadoria adquirida para uso e consumo. Contribuinte substituto.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 08/06/2015 17:28
Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de AlagoasO texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 07/06/2015 15:23
Antecipação tributária x diferencial de alíquotas do ICMSICMS. Consulta Fiscal. Operação com bens destinados ao ativo imobilizado. Aplicação do art. 591-A e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 06/06/2015 13:38
Estorno de crédito de ICMS: parecer em caso de AlagoasICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 05/06/2015 12:15
Administração pública: servidora gestante e contrato de trabalho nuloParecer solicitado pela Administração Municipal acerca de direito à estabilidade provisória gestacional na hipótese de declaração de nulidade do contrato de trabalho durante a gravidez da trabalhadora.
Por Jodiane Ferreira da Silva
Publicado em 03/06/2015 20:28
Elemento subjetivo na improbidade administrativaÉ inepta a petição inicial de improbidade na qual não haja a descrição das condutas do agente da qual se possa extrair a presença do dolo na suposta ofensa aos princípios da administração pública.
Por Thiago Contreras
Destacado em 26/05/2015 15:44
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