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Ser ou não ser Chuck Norris: a precarização do instituto da legítima defesa Como o instituto da Legítima Defesa perdeu força frente a certas políticas autoritárias que mascaram e deturpam o caráter democrático do Estado brasileiro. Traça-se um panorama dos filmes de Chuck Norris ao Projeto de Lei 7104 de 2014.

Por Fernando Vechi

Publicado em 26/05/2015 04:06

Possibilidade do Impeachment Presidencial Esse texto explica de forma fundamentada a possibilidade jurídica do impeachment presidencial.

Por Filippe Denis Langbehn Pinto

Publicado em 22/05/2015 17:22

Sobre a contribuição provisória sobre movimentação financeira de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF)No Brasil a CPMF foi extraída do modelo de imposto britânico que tinha por objetivo estabilizar o mercado da Inglaterra, sendo utilizada em nosso território como uma ferramenta de suma importância para combater a sonegação de impostos.

Por Mario Marrathma

Publicado em 15/05/2015 17:47

Direitos humanos e o Estado Democrático A Constituição Federal é a lei que rege todas as outras leis e que organiza o Estado. Nenhuma lei é valida se não estiver de acordo com a mesma, também chamada de Carta Magna.

Por Jéssica Martins

Publicado em 14/05/2015 22:42

Transposição Direito Brasileiro: civil law ao common law Trata-se de parecer a respeito das mudanças que vem ocorrendo no direito brasileiro, que, a priori, muito se assemelhou ao sistema civil law, porém, com as inúmeras atuações da jurisprudência, mormente por meio de súmulas, há uma significativa mudança.

Por Raphael Moro

Publicado em 07/05/2015 15:55

Adesão a ata de registro de preços Adesão a ata de registro de preço para contratação de locação de veículos e máquinas. Decreto Federal nº 7.892/13. Viabilidade Financeira. Possibilidade Legal. Recomendação de planejamento para futura regulamentação de pregão eletrônico.

Por Roseli da Silva Matias

Publicado em 06/05/2015 15:55

Rescisão de contrato de prestação de serviços A rescisão de contrato de prestação de serviços se impõe quando há flagrante e comprovado descumprimento do prazo contratual pactuado. Apresenta-se modelo de documento comunicando a rescisão contratual.

Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Destacado em 29/04/2015 20:08

Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.

Por Cloves Nascimento

Publicado em 27/04/2015 07:27

Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.

Por Cloves Nascimento

Publicado em 26/04/2015 21:24

Irregularidades no contrato de trabalho.O Presente estudo objetiva evidenciar os pontos mais comuns envolvendo as relações de trabalho, permitindo a empregadores e empregadores adequarem seus procedimentos para reduzir a incidência das principais irregularidades.

Por Wander Barbosa

Publicado em 26/04/2015 02:21

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