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Pareceres

Agentes comunitários de saúde e fixação de salário por portaria do Ministério da SaúdeO presente parecer tem o objetivo de verificar a legalidade e constitucionalidade de fixação de salário de agentes comunitários de saúde através de critérios de portaria do Ministério da Saúde.
Por Rafael Almeida Ribeiro
Publicado em 24/04/2015 14:57
Análise da jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (B.V.I.).Panorama geral sobre a jurisdição das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) no âmbito de sua legislação relativa à Prevenção e Combate à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de "Conheça Seu Cliente" (KYC) aplicáveis ao mercado de capitais em BVI.
Por Lucas Ometto Ferraz de Arruda
Publicado em 24/04/2015 01:31
Militares na inatividade do Exército Brasileiro reivindicam promoção a 2º Sargento Militares da reserva remunerada e reformados do Exército Brasileiro (3º Sargento do Quadro Especial - QE) reivindicam a promoção na inatividade nos moldes das promoções concedidas aos taifeiros da Aeronáutica da reserva (...)
Por Ana Carolina Almeida Menegaz
Publicado em 16/04/2015 20:11
Exoneração de gestante de cargo em comissãoAnalisa-se a legalidade em se exonerar gestante de cargo em comissão demissível "ad nutum", tendo em vista a existência de estabilidade, e a possibilidade de indenização.
Por Rafael Almeida Ribeiro
Destacado em 04/04/2015 18:36
A redução da maioridade penal é a solução?Discorrer sobre o lado útil e o prejudicial da iniciativa do legislativo em reduzir a maioridade penal.
Por Breno Henrique
Publicado em 03/04/2015 15:04
Projetos de Lei sobre a inseminação artificial "post mortem"A inseminação artificial "post mortem" é procedimento não regulamentado diretamente na legislação brasileira. Outros projetos correlatos foram incluídos em pauta no decorrer dos anos, agregando novas realidades, mas sem aprovação até o presente momento.
Por Érika Nascimento Cruz
Publicado em 31/03/2015 14:03
A obrigatoriedade da autorização de funcionamento de empresa (AFE) para empresas de reprocessamento de produtos médicosTrata-se de parecer elaborado a pedido de cliente acerca da exigência de apresentação da AFE para reprocessamento de material hospitalar para a participação em certame licitatório para contratação de empresa de esterilização de material hospitalar.
Por Magnum Magalhães Pinto da Silva
Publicado em 20/03/2015 21:45
Agência de vigilância sanitária municipal e limitação do poder de políciaTrata-se de parecer emitido com fim de manifestar-se quanto à impossibilidade de exigência de condições mais gravosas aos estabelecimentos comerciais do que as previstas no RDC 216 da Anvisa, diante da ausência de regulamentação municipal específica.
Por Yuri Alexander
Publicado em 10/03/2015 19:57
Investigação de paternidade e relativização da coisa julgada no RE 363.889/DFA adequação do instituto da coisa julgada à realidade do atual sistema jurídico por meio da relativização levará, em alguns casos, à prolação de decisões mais justas, capazes de atender à verdadeira composição dos conflitos sociais.
Por Eduardo Ubaldo Barbosa
Destacado em 07/03/2015 15:23
Da omissão legislativa no direito sucessório brasileiro sobre os filhos advindos da inseminação "post mortem"A maior dúvida, o maior problema da inseminação artificial "post mortem" é a questão sucessória do filho inseminado. Pois esse direito não é proibido, como também inexiste previsão de sua possibilidade.
Por Érika Nascimento Cruz
Publicado em 20/02/2015 19:15
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