Pareceres

Tráfico de entorpecentes e liberdade provisória Possibilidade da Liberdade Provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes

Por Geovan Candido da Silva

Publicado em 20/02/2015 15:51

Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.

Por Maicon Girardi Pasqualon

Destacado em 14/02/2015 17:27

A inconstitucionalidade dos Decretos nº 1.248/2014 e 2.719/2014 do Município de Goiânia Por paralisarem a eficácia prática das gratificações e vantagens previstas na Lei Complementar nº 011/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Goiânia), os Decretos nºs. 1.248/2014 e 2.718/2014 são inconstitucionais.

Por Victor Aguiar Jardim de Amorim

Publicado em 11/02/2015 12:20

Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.

Por André Alvizi

Destacado em 06/02/2015 18:37

Direito à intimidade: danos morais Transtornos por cobranças indevidas, já que em não tendo solicitado tal produto, passou a receber boletos para pagamento, inclusive em tom agressivo e ameaçador.

Por Marco Aurélio Martins Rocha

Publicado em 06/02/2015 13:11

Danos morais: atentado ao pudor Agressão por parte do demandado, sob a alegação de que o demandante teria praticado ato obsceno contra a filha daquele, na época com 8 anos de idade. Pedido de indenização por danos morais.

Por Marco Aurélio Martins Rocha

Publicado em 06/02/2015 13:09

Cobrança de taxa de abertura de cadastro Abusiva a cobrança realizada pelo réu, sob tal rubrica, uma vez que não há qualquer esclarecimento quanto a sua finalidade, não tendo o consumidor como saber o motivo de tal obrigação e sua natureza. Mostra-se a mesma, portanto, inexigível.

Por Marco Aurélio Martins Rocha

Publicado em 06/02/2015 13:08

Emissão de notas fiscais em serviços de locação de equipamentos Trata-se de consulta levada a feito por empresa contratada pela Administração Pública Municipal acerca da obrigatoriedade de emissão de Notas Ficais em contratos de locação de bens móveis

Por Magnum Magalhães Pinto da Silva

Publicado em 28/01/2015 18:22

Do desconto do descanso semanal remunerado O Descanso Semanal Remunerado, ou DSR ou ainda RSR (Repouso Semanal Remunerado), foi instituído por meio da Lei Federal nº. 605 de 05 de janeiro de 1949.

Por Sandro Sanches e André Luiz Oliveira

Publicado em 22/01/2015 23:30

Gratificação pode ser criada por resolução?O presente parecer refere-se a análise da constitucionalidade de manutenção de gratificação criada em autarquia através de resolução e posteriormente convalidada por plano de cargos, carreiras e salários.

Por Rafael Almeida Ribeiro

Destacado em 17/01/2015 15:25

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