Pareceres

Direito ao ensino superior Parecer e resenha sobre o direito constitucional assegurado dos cidadães brasileiros ao ensino superior.

Por Francisco Lucas de Lima Brito

Publicado em 12/12/2014 13:16

ICMS e interdição de estabelecimento pelo fisco no Estado de Alagoas ICMS. Estado de Alagoas. Consulta Fiscal. Interdição de estabelecimento pelo Fisco. Inexistência de previsão legal.

Por Jacque Damasceno Pereira Júnior

Destacado em 01/12/2014 12:35

Ações possessórias em bem público O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.

Por Renato Saeger Magalhães Costa

Destacado em 28/11/2014 19:46

Profissional de Tecnologia da Informação: direitos trabalhistas em destaque Breve relato dos direitos trabalhistas do profissional de tecnologia da informação.

Por Rebeca Ingrid Arantes Robert

Publicado em 28/11/2014 17:34

Extinção do credito tributário Uma breve resenha do assunto "Extinção do Crédito Tributário". Baseado no livro de Ricardo Alexandre.

Por Karina Cordeiro Lins

Publicado em 27/11/2014 17:48

Patrocínio de eventos particulares com recursos públicos A legalidade da utilização de recursos públicos para o patrocínio de ações promovidas por instituições privadas.

Por Janaina Bressan

Publicado em 27/11/2014 15:21

Intervenção em dunas e a Resolução CONAMA nº 369/2006 O presente parecer mostra como a Resolução CONAMA nº 341/2003, que permitia a intervenção em DUNAS desprovidas de vegetação, foi revogada pela Resolução CONAMA nº 369/2006, que tratou de todos os casos de interesse social, regulando inteiramente a matéria

Por Márcio J. L. Benício

Destacado em 25/11/2014 15:31

Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), Testamento Vital e Procurador para Cuidados de Saúde Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) - Testamento Vital - Procurador para Cuidados de Saúde - Direito Médico

Por Patricia Kufa

Publicado em 20/11/2014 19:22

Quitação de taxa através de dação de mercadorias Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.

Por Jacque Damasceno Pereira Júnior

Destacado em 20/11/2014 11:28

O conteúdo jurídico da igualdade nas relações privadas:Examina-se a possibilidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo, esmiuçando-se o conteúdo jurídico da igualdade à luz das lições de Celso Antônio Bandeira de Mello.

Por Caio Vinícius Sousa e Souza

Destacado em 16/11/2014 15:13

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