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Diferimento do ICMS no âmbito do Simples Nacional.Ementa: ICMS. Consulta Fiscal. Operações com mercadorias sujeitas ao diferimento do ICMS. Contribuin
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:33
Notificação por edital e a exclusão do Simples NacionalICMS. Consulta Fiscal. Exclusão do Simples Nacional. Notificação da exclusão por meio de edital. Forma adequada de notificação. Previsão contida no art. 748-N do Regulamento do ICMS/AL c/c art. 11 da Lei nº 6.771, de 2006.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:33
Substituição tributária das mercadorias destinadas ao uso e consumoInformação Fiscal. Substituição Tributária. Mercadoria Adquirida para Uso e Consumo. Forma de Tributação.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:33
Falta de registro de nota fiscal de entrada gera a presunção de omissão de saídaICMS. Consulta Fiscal. Obrigações Acessórias. Notas Fiscais não registradas geram a presunção de omissão de saídas, com tributação normal (débito x crédito) para o optante pelo Simples Nacional. Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 5.900/96.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:32
Encerramento de atividade de empresa optante pelo Simples Nacional e mercadorias em estoque.Consulta Fiscal. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Encerramento de Atividade. Mercadorias em Estoque. Forma de Tributação.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:31
Exclusão do Simples Nacional e créditos do ICMS Consulta Fiscal. Empresa Optante pelo Simples Nacional. Exclusão do regime. Mercadorias em Estoque. Crédito Fiscal. Possibilidade.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:31
Operação à procura de vendas x créditos do ICMS x Simples NacionalICMS. Consulta Fiscal. Possibilidade de utilização de crédito fiscal na operação de entrada interestadual a vender no Estado sem destinatário certo por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Aplicação do § 2º do art. 414 e § 1º do art. 614 (RICMS/AL)
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:31
Taxa do bombeiro x Imóvel em construçãoTaxa. Serviço Público Prestado ou Posto à Disposição. Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Imóvel em Construção. Legalidade da Exigência Tributária.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:29
Antecipação tributária do ICMS x Apreensão de mercadoriasTrata-se de consulta acerca do procedimento administrativo a ser adotado pelo Fiscal de Tributos Estaduais na fiscalização do pagamento do ICMS devido por antecipação tributária.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:29
Visto fiscal e pessoa não contribuinte do ICMSICMS. Consulta Fiscal. Obrigação Acessória. Submissão de documento fiscal ao visto por Pessoa Natural não Contribuinte do Imposto. Não obrigatoriedade. Aplicação dos arts. 52 da Lei nº 5.900, de 1996, e 49 do Regulamento do ICMS.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:29
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