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Omissão de registro de entrada de mercadoria sujeita à substituição tributáriaICMS. Consulta Fiscal. Operações com mercadoria. Falta de registro da entrada do documento fiscal no livro fiscal próprio. Mercadorias sujeitas à substituição tributária. Inexistência de imposto a ser exigido e dúvida quanto à aplicação da legislação.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:21
Empresa de construção civil não contribuinte do ICMSA questão que se analisa é se as empresas de construção civil são consideradas contribuintes do ICMS ou não, especialmente para fins de aplicação da alíquota interestadual nas operações de aquisição em outro Estado.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:20
Devolução e retorno de mercadoriaICMS. Mercadoria não entregue ao destinatário. Devolução e retorno. Redirecionamento para filial. Procedimento não previsto na legislação. Previsão legal do retorno de mercadoria, sem possibilidade de remessa para filial após a mercadoria não ser entregue
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:20
Visto fiscal x Trânsito simbólico de mercadoriasICMS. Aposição do visto fiscal (chancela eletrônico) em documento fiscal. Operação em que a mercadoria, apenas simbolicamente, entra no Estado de Alagoas. Obrigatoriedade de comunicar ao Fisco os dados relativos ao documento fiscal não apresentado.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:19
NF-e nas operações destinadas a Ente PúblicoNota Fiscal Eletrônica – NF-e. Aquisição de mercadorias por Ente Público Municipal. Exigência da NF-e pelo Tribunal de Contas do Estado em tais operações. Obrigatoriedade da NF-e nos casos especificados na legislação.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:19
Registro fora do prazo da Nota Fiscal AlagoanaICMS. Cumprimento da obrigação fora do prazo. Aplicação do art. 8º da Instrução Normativa SEF 41/08, e do art. 19 da Lei 6.771/06. Possibilidade do cumprimento da obrigação. Impossibilidade de condicionar o cumprimento ao pagamento da penalidade.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:18
ECF x Terminal point of saleICMS. Consulta Fiscal. Obrigação Acessória. Utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e Terminal Point of Sale. Aplicação do art. 4º do Decreto nº 38.234, de 1999, c/c o disposto na Portaria SARE nº 64, de 2004.
Por Jacque Damasceno Pereira Júnior
Publicado em 06/11/2014 21:14
Servidores regidos pela C.L.T. fazem jus ao adicionalOS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T. FAZEM JUS AO ADICIONAL, PODENDO COMPUTAR INCLUSIVE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SERÁ COMPUTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Por Antonio de Deus Neto
Publicado em 05/11/2014 20:56
Prorrogação de contrato PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº ........ FIRMADO ENTRE A EMPRESA X E Y , PARA AQUISIÇÃO DE TONER REMANUFATURADO E FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS EM REGIME DE COMODATO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES NA CAPITAL E INTERIOR.
Por Antonio de Deus Neto
Publicado em 05/11/2014 20:55
Breve analise acerca da descodificação do direito civil e a constitucionalização do direito civil - Lôbo, Paulo Luiz Netto O " Novo Código Civil" como é chamado, reflete a nova forma de pensar, desse Brasil, que valoriza o homem, e torna os preceitos constitucionais desta republica efetivos e vigentes, havendo dois fenômenos, a descodificação e a constitucionalização.
Por Ildália Aguiar de Souza Santos
Publicado em 04/11/2014 14:46
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