Pareceres

A utilização da Teoria da Reserva do Possível Comentários ao julgado trazendo uma reflexão quanto a aplicação da Teoria da Reserva do Possível

Por Júlia Silva Andrade

Publicado em 31/10/2014 21:24

Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.

Por João Eugênio Modenesi Filho

Publicado em 30/10/2014 21:04

Nepotismo - Contratação de parente de vice-prefeita para cargo de secretário O presente parecer trata da análise de possibilidade de prefeito contratar marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e se mencionada contratação ofende a súmula vinculante nº 13 do STF.

Por Rafael Almeida Ribeiro

Destacado em 23/10/2014 14:22

Vale alimentação dos servidores aposentados e Súmula nº 680 do STF O presente parecer trata da impossibilidade dos servidores públicos aposentados continuarem a receber da Prefeituras vale-alimentação, tendo em vista orientação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Por Rafael Almeida Ribeiro

Destacado em 16/10/2014 18:15

Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Inclusão de Código e descrição das atividades econômicas secundárias É possível alterar o CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, incluindo código e descrevendo as atividades econômicas secundárias, via site da Receita Federal.

Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Publicado em 14/10/2014 18:59

Cancelamento de nota fiscal - Carta É viável o cancelamento de Nota Fiscal de Serviço emitida, desde que não tenha havido a prestação de serviços combinada.Acompanham o parecer as minutas da DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA e da RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO.

Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Publicado em 14/10/2014 18:58

Contrato social - cláusulas obrigatórias O Contrato Social deve conter cláusulas obrigatórias previstas no Código Civil de 2002. As Juntas Comerciais disponibilizam as orientações necessárias e costumam oferecer até um modelo de Contrato Social, a exemplo da JUCEMG.

Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Publicado em 14/10/2014 18:57

Pena de morte no Brasil A pena de Morte no Brasil não será a solução para amenizar a situação da violência.

Por Anailton Borges

Publicado em 11/10/2014 16:07

Artigo 100 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e os cabos eleitorais O presente parecer tem o objetivo de analisar a relação de trabalho entre os cabos eleitorais e os candidatos a cargos eletivos, em decorrência do artigo 100 da Lei das Eleições prescrever a ausência de vínculo empregatício entre as partes.

Por Rafael Almeida Ribeiro

Destacado em 03/10/2014 17:24

Plano de saúde e restrição de técnicas de tratamento De acordo com o STJ, a restrição do plano de saúde com relação a determinadas doenças é permitida, porém a restrição de técnica de tratamento é coibida.

Por Aurélio Pavani

Publicado em 18/09/2014 18:25

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