A Boa fé na aquisição de imóveis

A necessidade de comprovação de boa fé nas transações imobiliárias por meio de "due diligence" em compasso com a sumula 375 do STJ.

O planejamento tributário e o proposito negocial

Em virtude do "panamá papers" várias pessoas públicas foram atacadas pela publicação em participação em offshore,o artigo apresenta a necessidade de estruturação do planejamento tributário e a necessidade do proposto negocial.

Revisional de débito fiscal: taxas de juros superiores ao índice da SELIC

TJ/SP se posiciona no sentido de declarar inconstitucional a aplicação monetária, superior à taxa SELIC, realizada pela Fazenda Pública. Em tempos de crise, esta é uma ótima notícia para os contribuintes paulistas.

ITBI e o momento do fato gerador

Com o aquecimento do mercado imobiliário e com a valorização dos imoveis, quando se dá o fato gerador do ITBI, com o contrato de compra e venda ou do registro? Tal discussão toma uma maior abordagem se há valorização do imóvel neste período.

IPI na importação de bens

Abordagem jurídica acerca da não incidência de IPI nos produtos importados para revenda