A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados pela Internet

O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de algo que não existe, ou seja responsabilidade civil, patrimonial, por dano praticado por quem é incapaz…

Os alunos e os professores jurídicos virtuais e a nova tecnologia da educação

Sumário: 1.0 Dificuldades do Ensino Jurídico. 2.0 A Aula Expositiva nos Cursos Jurídicos. 3.0 O Professor Ideal 4.0 Novos Meios Virtuais de Acesso à Informação Jurídica na Universidade. 5.0 Conclusão. O Direito não sobrevive trancado em uma sala de aula,…

O spam sob a ótica jurídica da dignidade

"...todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável." (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII "Da Perseverança" Sumário: 1.0 O Spam. 1.1 A origem do spam na caixa de e-mail. 2.0 Classificação do Spam. 2.1…

O abuso de poder e as prerrogativas do advogado

Sumário: INTRODUÇÃO, 02. CAPÍTULO I - A Ciência do Direito e o Advogado. 1. A Ciência do Direito e a Conduta do Advogado, 03. 1.1 O Advogado e a Justiça, 05. 1.2 A Ética e a Moral na Advocacia, 07.…

A Internet como Serviço Público Essencial de Consumo

Sumário: 1.0 Construção do Conceito de Serviço Essencial. 2.0 Serviços Essenciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3.0 A Internet como Serviço Público Essencial de Consumo. 3.1 A Internet como Serviço Público. 3.2 A Internet como relação de consumo. 3.3 A Internet…

Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo

Sumário:1-Construção do Conceito de Serviço Essencial.,2. Serviços Essenciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.,3. Enumeração dos Serviços Essenciais.,3.1 Energia Elétrica,3.2 Água ,3.3 Telefonia,3.4 Administração da Justiça,3.5 Educação,3.6 Segurança Pública,3.7 Transporte Coletivo,3.8 Saúde Pública,4.0 Cobrança pela Prestação de Serviços Essenciais,5.0 Conclusão, Com a…