Limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito

Estuda-se o conflito existente entre a liberdade de imprensa e a violação aos direitos da personalidade previstos no artigo 5°, inciso X, da Constituição.

Reforma política e os caminhos para a reconstrução do Brasil

A deflagração da operação Lava Jato fez com que uma forte crise política assolasse o Brasil. Diante dessa situação, parlamentares se reúnem para discutir a votação da reforma politica no país como forma de conter as manifestações contra o atual governo.

Delinquência, criminologia e maioridade penal

A prática de crimes cada vez mais frequente envolvendo crianças e adolescentes fez com que as autoridades brasileiras e a mídia debatessem sobre a redução da maioridade penal no Brasil e os meios de conter a criminalidade.

Tratados Internacionais e a regulamentação da audiência de custódia no Brasil

O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia, sua efetivação e regulamentação no Brasil em detrimento da ratificação de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.

Imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Imposto sobre Grandes Fortunas, aspectos positivos e negativos decorrentes da sua regulamentação.