Instrumentalidade do processo e devido processo legal

1. Hannah. Arendt denominou um de seus notáveis trabalhos de A vida do espírito, colocando como subtítulo a trilogia - o pensar, o querer e o julgar. Poderíamos reformulá-lo, substituindo-o por - conhecimento, decisão e juízo, acrescido da afirmativa de…

Cidadania tutelada

A cidadania plena não pode ser simplesmente concedida; é uma expressão de poder e controle sobre os governantes, não apenas formalmente.

A constitucionalização dos direitos sociais

1 - O estado constitucional 1.1 - Toda organização política de um povo, todo ordenamento do poder político possui, sempre, um específico conjunto de princípios orgânicos característicos, que dá fisionomia e operacionalidade a esse poder. Na própria antiguidade clássica, Aristóteles...

Função social do processo

I1 - Fundamental, para a comunicação humana, o consenso entre o emissor da mensagem e seu receptor, no tocante ao significado e alcance das palavras utilizadas no discurso. Daí me parecer indispensável inicie refletindo sobre o significado do termo função,...

Tutela jurisdicional das liberdades

1 - A opção por um enfoque além do jurídico-dogmático.O tema sugere, de logo, uma resposta à indagação sobre que meios estão disponíveis aos cidadãos para que tornem efetivas, via Poder Judiciário, as liberdades que lhes foram constitucionalmente asseguradas. Matéria,…

A crise do Poder Judiciário e as reformas instrumentais:

1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe…

O risco na sociedade moderna e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil e na natureza jurídica do contrato de seguro

1. A responsabilidade civil, é do saber comum dos juristas, evoluiu de sua compreensão subjetiva e individual, algo imputável a quem deu causa a um dano que jamais teria ocorrido se inexistente o ato do responsável, para o estágio mais…

O imoral nas indenizações por dano moral

A banalização da conversão do dano moral em compensação financeira é questionável. A responsabilidade por danos morais é tão significativa quanto a complexidade de sua reparação.

O princípio de não discriminação

A positivação dos direitos fundamentais implica em obrigações do Estado para garantir igualdade de acesso e prestação de serviços públicos.