Direito Internacional Humanitário: alternativas à prática humanitária

O presente trabalho tem o escopo de elaborar um breve estudo sobre a procura por uma alternativa eficaz à prática humanitária. É demonstrada a imprescindibilidade das organizações não governamentais para as vítimas, através do caso do desastre que houve no Haiti em janeiro de 2010.

Responsabilidade internacional do Estado: evolução do conceito pela Comissão de Direito Internacional e imprescindibilidade do ato ilícito para o seu surgimento

O presente trabalho irá tratar da necessidade de haver um dano antes que se instaure a responsabilidade civil internacional do Estado tendo em vista as mudanças ocorridas ao longo dos anos.

Asilo a refugiados na União Europeia: a construção de um espaço comum de proteção e de solidariedade

O presente trabalho tem como base demonstrar a forma como a União Europeia tem instituído o asilo para refugiados na sua legislação comunitária.

Tribunal da União Europeia impede Irã de fornecer equipamentos nucleares

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, em um caso de 2011, que as medidas restritivas contra a proliferação nuclear impedem o Irã de fornecer e instalar equipamentos em benefício de terceiros.

Organização social: implementação e controle pela administração pública e pela sociedade

Resumo: O ensaio tem como objeto a Organização Social, enquanto entidade pública não-estatal prevista na Lei 9.637/98, e o controle da Administração Pública sobre suas atividades, com base nos princípios constitucionais que a orientam. Para isto, abordar-se-á inicialmente a crise…