CORONAVÍRUS E OS ACORDOS TRABALHISTAS: reflexões sobre a relativização da coisa julgada em tempos de pandemia.

O presente artigo objetiva examinar questões candentes no processo trabalhista relacionadas à relativização da coisa julgada em acordos trabalhistas homologados por sentença em razão dos efeitos da pandemia do coronavírus.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC é aplicável ao processo do trabalho?

Ainda que a Instrução Normativa n° 39 do TST tenha orientado a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto pelos arts. 133 a 137 do novo CPC ao Processo do Trabalho, ousa-se divergir da conclusão alcançada.

São os direitos sociais direitos fundamentais?

O artigo objetiva a investigação do caráter fundamental dos direitos sociais sob o prisma jusfilosófico e de acordo com a opção do legislador constituinte originário de 1988.

Adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais

TST sumula entendimento em que reconhece o direito do motorista de ônibus que trabalha em linhas intermunicipal, interestadual ou internacional ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988.

Deficiências nos serviços de saúde pública, carência de vagas na rede escolar pública, déficit de moradias, crise na previdência, índice recorde de desemprego, eis a triste realidade do Estado Brasileiro.