Publicações de Darlon
O regime especial de pagamento dos precatórios e a perplexidade do STF
O Supremo Tribunal Federal encontra-se em situação de perplexidade no que tange à constitucionalidade do regime especial de pagamento dos precatórios instituído pela EC 62/09.
Exploração sexual X prostituição: a tipificação da imoralidade pela Lei 12.015/09
É evidente que, em alguns casos, a prostituição deságua em exploração sexual, a exemplo do que ocorre quando há pressões exercidas por rufiões em desfavor do prostituto. Não é o que acontece, todavia, com a maioria.
Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica
A análise dos projetos de lei que envolvem a prostituição, bem como das concepções dos parlamentares externadas a respeito do assunto, contribui para a discussão a respeito desta pujante questão social.
Disciplina penal da prostituição e consequências sociais da plena legalização
A análise das diversas formas sobre como o Direito Penal lida com a prostituição, e as consequências sociais daí advindas, é um tema em voga na atualidade, mormente pelo contraponto entre a dita liberdade sexual e algumas concepções feministas sobre o assunto.