Publicações de Fernando
A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário
Introdução Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. Nos tempos de colônia, o Brasil esteve regido pelas Ordenações…
O caráter fiscal e extrafiscal da CIDE sobre as atividades na indústria de petróleo
A preocupação do governo brasileiro com a balança de pagamentos levou a tomar certos cuidados contra a evasão de divisas. A criação da CIDE, embora muitas vezes encarada como meramente arrecadatória, demonstra seu caráter antielisivo.
O impacto da reforma tributária no federalismo brasileiro
O desafio é saber qual caminho esperar da tão aclamada reforma tributária, após oito anos de tentativas, a maioria delas frustradas; qual reforma poderia minimizar as substanciais dificuldades de negociação federativa.
A elisão fiscal à luz dos direitos brasileiro e comparado
IntroduçãoDesde a constatação de que o homem era um ser gregário e necessitava viver harmoniosamente em sociedade, e que para manutenir o bem estar e o convívio social demandado por esta, a importância e essencialidade de cobrança do tributo foi...
Pesadelo ou realidade ao comercializar com empresas estrangeiras do MERCOSUL?
O MERCOSUL, tratado firmado entre o Brasil e seus três parceiros - Argentina, Uruguai e Paraguai, enfrenta um grande e intransponível obstáculo devido ao aprofundamento da crise na Argentina. Com a decretação de moratória e as restrições geradas pela não…