Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA

Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.

Silêncio administrativo. Origem histórica e comparada

Trata-se de um estudo que investiga a origem do silêncio administrativo como fenômeno jurídico.

Silêncio da Administração: efeitos legais

Esse artigo investiga a natureza jurídica do fenômeno do silêncio administrativo, propondo, ao final, um conceito que mais se afeiçoe aos padrões legais e constitucionais brasileiros.

Transporte rodoviário interestadual de passageiros: omissões da Administração

Estudam-se os efeitos das omissões estatais no sistema de transporte terrestre de passageiros, bem como o posicionamento jurisprudencial face aos casos levados ao judiciário.

Ética e improbidade.

Esse artigo analisa o fenômeno da eticidade da conduta do homem público, discutindo como parâmetros éticos contribuem para produção da norma positivada.